Instrumento Trabalhista

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado ADALTO XXXXXX, cujo nome fantasia denomina-se MOB PISCINAS, inscrita no CNPJ XXXXXXXX, com sede na XXXXX – Vila XXXX – São Paulo – SP – CEP XXXX, neste ato representada por XXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº XXXXXXX e CPF nº XXXXXXX-XX, denominado CONTRATADA, e do outro lado CONDOMÍNIO XXXX, inscrito no CNPJ XXXXXX, com sede na Av. XXXXX – JuXXXX – São Paulo – SP – CEP XXXX, neste ato representado por seu síndico…

encargos previdenciários e não trabalhistas ou fiscais. ERRADO. Conforme art. 71, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93, "... o órgão contratante responderá solidariamente com a empresa contratada perante o Poder Judiciário somente pelos encargos previdenciários. Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. § 1o A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e…

SUCESSÃO TRABALHISTA UNIFEV-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA ABRIL/ 2014 LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO SUCESSÃO TRABALHISTA Trabalho entregue ao professor Edgar Pagliarani Sampaio, na matéria de Direito do Trabalho do 5º período “C” do curso de Direito. UNIFEV-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA ABRIL/ 2014 1. CONCEITO Consiste em um instituto, que está previsto na CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) visando proteger

casada, comerciária, residente e domiciliada na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666, na Cidade, possuidora do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, “DANO MATERIAL” contra ( 01…

CASO DA APLICABILIDADE DA PERÍCIA TRABALHISTA COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS Professor Supervisor: Daniel Bertuol Ramos Caxias do Sul 2014 DEFININDO A PROPOSTA DE APS Tema delimitado O profissional contábil é requisitado para muitas áreas de atuação, um campo que vem ampliando expressivamente é de perito contábil trabalhista, já que dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que no Brasil cerca de dois milhões de processo trabalhistas, são julgados todos os…

correspondência avisando que não seriam mais necessários os seus serviços, sem qualquer pagamento de verbas rescisórias. Ao procurar a empresa, foi alegada inexistência de vínculo empregatício. Como advogado do Sr. Reinaldo, você propôs Reclamação Trabalhista em face da empresa P – Brasil. Em audiência agendada para o dia 03 de março de 2014, o advogado da Reclamada compareceu e ofereceu defesa, alegando, preliminarmente a nulidade da notificação da audiência, por insuficiência do…

175, foi criada a Carteira de Trabalho, inicialmente de uso facultativo, e posteriormente – com o surgimento da CLT – obrigatória a todos os empregados.” (p. 34) 3.8 “Já em 1934, (…), foi promulgada a Constituição brasileira, sendo o primeiro instrumento constitucional a instituir normas de ordem econômica e social, como jornada semanal de 48 horas, autonomia e pluralidade sindical, salário-mínimo, férias, repouso semanal não remunerado e indenização por despedida imotivada,…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento, de um lado, XXXXXXXXXXXXXX, com sede a XXXXXXXXXXXXXXX - Bairro Sarandi – Porto Alegre – RS, inscrita no CNPJ sob Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Inscrição Estadual Nº XXXXXXXXXXXXX, representada por seus procuradores ao fim assinados, doravante denominada de CONTRATANTE; e, de outro, xxxxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxx, n.º, na cidade de Porto Alegre – RS, inscrita no CNPJ n.ºxxxxxxxx e na Inscrição Estadual n.º, xxxxxxxxneste…

Karl L., Vargas tanto era a mãe dos ricos como o pai dos pobres. Não era mais a fazenda, mas sim a fábrica que movia o Brasil, onde direcionava um programa de reforma social para os trabalhadores urbanos. Porem, há o que se observar as leis trabalhistas repressivas e centralizadoras que colocam limites e possibilidades de militância (utópica e sem precedentes) e organização da classe trabalhadora. É notório também o descaso sobre a relevância do papel das disposições legais criadas…

O CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COMO DIFERENCIAL PARA O PROFISSIONAL CONTÁBIL NO CENÁRIO DA GLOBALIZAÇÃO. Alcides Wanderley Diniz Neto¹ Marta Célia Chaves Cavalcante² Resumo O presente artigo tem o objetivo de apresentar funções do profissional contábil atuante na área de pessoal tendo como base o conhecimento sobre a legislação trabalhista, buscando seus diferenciais em um cenário globalizado, apresentando-se diferenças básicas do papel do contador de uma geração antiga e a…