Instrumento Trabalhista

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular, de um lado o Centro de Beleza Helena Pinheiro, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº__________________, com sede na Rua Santana Soares Nº 630A, Juazeiro do Norte-CE, neste ato representada pelo sua responsável Helena Pinheiro, doravante denominado contratante e, de outro lado Cicero Leonardo Fernandes Dantas, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF sob o nº640550863-34, com sede na

Luiz Almeida Vieira de Mello ressaltou que a negociação coletiva deve ser ampla e que o sindicato ao negociar observa freqüentemente o principio do conglobamento, pois o trabalhador abre mão de determinados direitos mas conquista outros no bojo do instrumento coletivo, sendo que costumeiramente as cláusulas favoráveis suplantam as desfavoráveis ao trabalhador. Ademais, a não ser possível a flexibilização do direito infraconstitucional, como é o caso de horas extras itinerantes,…

TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Dissídio Individual Objetivos O aluno terá que conhecer os procedimentos trabalhistas e saber quais as regras que regem ditos procedimentos, especialmente quando será adotado o rito sumaríssimo e suas peculiaridades. Deverá, ainda, saber como elaborar uma petição inicial trabalhista no que se refere aos requisitos da petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais. Estrutura do Conteúdo Dissídio…

A Antecipação de Tutela no Direito Processo do Trabalho Introdução A antecipação de tutela no decorrer dos anos após ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro tornou-se matéria de grande interesse, constituindo um instrumento fundamental no princípio da celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica, conforme expressa a Constituição Federal do Brasil Constituição Federal de 1988 de 1988. Desde que existe o instituto da antecipação de tutela, como seguimento do…

................................................................................. 9 5 FUNÇÕES ......................................................................................................... 11 6 ABRANGÊNCIA DA ÁREA JURÍDICO TRABALHISTA .......................... 14 REFERÊNCIAS ................................................................................................ 15 1 INTRODUÇÃO O direito do Trabalho é…

| |v. 02, n. 01, jan./jun. 2011, p. xx-xx. | | A multa do artigo 475-J do CPC e sua aplicabilidade no processo trabalhista The fine of article 475-J of the CPC and its applicability in the labor process Sheila Eloise dos Santos Faculdades Integradas de Itararé – FAFIT-FACIC – Itararé – Brasil sheilaeloise@hotmail.com Resumo O presente estudo

3.1 “Que flexibilizar normas trabalhistas é jogar por terra direitos conquistados paulatinamente através de lutas e sacrifícios que não podem ser esquecidos.” (p. 30) 3.2 No corrente ano, a Consolidação das Leis do Trabalho está completando 70 anos de vigência, e, paradoxalmente, ao invés de ser uma data comemorativa, ofertando a este diploma sua necessária homenagem, parte da sociedade (empresariado) vem questionando sua existência, alegando que tal instrumento é um entrave ao mercado…

1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Caso concreto 2: Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa…

poderão indicar diretamente a sala da rádio e também utilizaremos um dia da semana (terça-feira) para ter programas específicos e temáticos (MPB, Rock, Samba, Pop Rock, etc). CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular, de um lado WELLINGTON LUIZ CAPOSI, pessoa FISÍCA de direito privado, inscrita no CPF sob o nº 363.560.468-21, com sede na Rua JOHN KENNEDY, 1140 – BELA VISTA – SALTO – SP, doravante denominado contratante e, de outro lado…

Primeiramente, vez que a questão versa sobre inadimplemento das obrigações trabalhistas na terceirização com a Administração Pública, é fundamental trazer à baila a redação da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: “I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante…