Resposta caso 07 processo do trabalho i - unesa 2013
Caso concreto 2: Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do
Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique indicando qual a consequência jurídica decorrente da ausência injustificada do Reclamante à audiência em prosseguimento para a qual foi intimado para prestar depoimento pessoal.
QUESTÕES OBJETIVAS 1. (CESPE/OAB – 2008.3) A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta. a) A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social. b) Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito. c) O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes. d) Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão.
2. (CESPE/OAB - 2009.2) No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta. a) O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial. b) O acordo