Instrumento Trabalhista

PROCEDIMENTO ARBITRAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO DISSÍDIO INDIVIDUAL ARBITRAGEM NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM DISSÍDIO INDIVIDUAL A arbitragem é um instrumento utilizado para solução de litígios, uma forma alternativa de solução de conflitos não sendo, portanto, obrigatória, caso contrário, violaria os princípios constitucionais de acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF/88) e juiz natural (art. 5º, XXXVII, LIII, CF/88). Sua ideologia é a tentativa da resolução dos problemas através de…

admissíveis as espécies de tutela na seara trabalhista, o processo acompanha as considerações dos artigos 466-A a 466-C do CPC. Suprimida a idéia de extinção do processo (art. 269, caput, CPC), por “resolução de mérito”, bem como “cumpre e acaba o ofício jurisdicional” (art. 463, caput CPC), ser substituída pela circunstancia de que o oficio prossegue, no mesmo processo. Quando à liquidação de sentença (475-A a 475-H CPC), são aplicados ao processo trabalhista, permitindo o…

PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar os procedimentos realizados na penhora na execução trabalhista, além de desenvolver uma análise dos problemas da efetividade da execução trabalhista e dos instrumentos jurídicos utilizados para sua satisfação. Palavras-chave: Execução Trabalhista. Penhora. Cumprimento da sentença. Penhora On Line. Bens impenhoráveis – Bem de família, Salário. INTRODUÇÃO A execução…

da implementação de cláusula social no sistema multilateral de comércio. Todavia, a grande resistência apresentada pelos países em desenvolvimento, sob o argumento de que a aplicação de sanções comerciais em razão do descumprimento de padrões trabalhistas fundamentais nada mais é do que uma estratégia protecionista, culminou com a Declaração Ministerial de Cingapura, de 1996, que afastou a competência da Organização Mundial do Comércio (OMC) para lidar com padrões laborais. Diante…

Art.462 da CLT Regra: Proibição do Desconto no salário do EMPREGADO. 3 EXCEÇÕES: É POSSIVEL EM HAVENDO ADIANTAMENTO, DISPOSITIVO DE LEI OU INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA, QUE É A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADIATAMENTO: ABONO OU VALE DESCONTO: A LEI AUTORIZA O DESCONTO EM CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO: É AUTORIZADA EM CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU TAXA DE REVIGORAMENTO SINDICAL - §1º DO ART.462 DA CLT – DESCONTO…

Justiça do Trabalho, tema muito questionado no campo doutrinário, no que tange à possibilidade deste instrumento nesta esfera processual, assim sendo, surge indagações a respeito da possibilidade do uso deste instituto, não há um entendimento uniforme, surgindo posicionamentos favoráveis e contrários. Utilizado como resposta do réu vem ganhando espaço e sendo usado rotineiramente no campo trabalhista, uma vez que na falta de norma regulamentadora da CLT temos a possibilidade…

JUR DISCIPLINA:ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA- CASO CONRETO TRABALHISTA PROFESSORA: MARINA SANTANA DE LACERDA DEPARTAMENTO CÓDIGO CRÉDITOS CIÊNCIAS JURÍDICAS JUR 3508 08 EMENTA Estudos da Prática Processual recursal e ações em espécie segundo seus diversos procedimentos, bem como casos concretos na área trabalhista. OBJETIVOS Levar o aluno ao conhecimento prático dos casos concretos na área trabalhista, levando-o a compreensão das diversas fases dos…

mútuo consentimento, tendo o AGENTE, preferência na renovação. DAS OBRIGAÇÕES DO AGENCIADO Cláusula 4ª. O AGENCIADO deverá manter seu AGENTE informado de todas as ocorrências que possam comprometer ou elevar seu desempenho atlético, propostas trabalhistas e de exploração da imagem do AGENCIADO sem prévio aviso ao AGENTE, para que este possa tomar as providências cabíveis: a) condições de treinamento, de trabalho, alojamento e similares; b) relacionamento com staff e companheiros de trabalho; c)

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. AULA TEMA 1 1- Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. b. Na Idade Média, quando a escravidão era a forma de trabalho existente. c. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. d. O Direito…

recursos processuais trabalhistas JOSÉ AIRTON RODRIGUES SOARES DOS RECURSOS PROCESSUAIS TREABALHISTAS MONOGRAFIA JURIDICA UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO 2012 JOSÉ AIRTON RODRIGUES SOARES DOS RECURSOS PROCESSUAIS TRABALHISTAS Monografia apresentada ao Curso de …