Instrumento Para Preservação Da água

desenvolvimento e expansão urbana no Município de Barueri será regida por esta Lei com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1 ° . O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2 ° . A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas neste PLANO DIRETOR. § 3 °…

tem sido proposto e utilizado como referência para o planejamento das atividades humanas, a exploração e a conservação do meio ambiente e a democratização de decisões na sociedade. Nem sempre é de maneira objetiva, muitas vezes é usadoapenas como instrumento de propaganda. Tem uma dificuldade na aplicação dos conceitos associadostantopor barreiras de interesses econômicos, quanto pela faltade critérios práticos que permitam sua incorporação de maneira consistente. É necessária uma…

física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. A Política Nacional define o meio ambiente como sendo um patrimônio público que, portanto, deve ser protegido e justifica a racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar. Além de planejamento e fiscalização dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas, controle e zoneamento das atividades poluidoras, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental em todos os níveis de ensino. A Lei…

leis do meio ambiente tentamos mostrar um pouco do que se é aplicado e como são dirigido os direitos e deveres de cada um. Destacamos também que o Brasil é reconhecido como o país que tem uma legislação mais avançada, ou seja, que mais favorecem a preservação do Meio Ambiente. Destacando que a Legislação Ambiental serve para isso, regulamentar, fiscalizar e aplicar multas e punições em quem não respeita o ecossistema, levando em consideração as leis vigentes. Visando que no Brasil a…

urbanas; planejamento urbano; é relatado sobre o plano diretor e SUS beneficiações para a sociedade, no qual é responsável pelos cumprimentos das funções sociais da cidade. O conselho de meio ambiente e suas leis adota as medidas ambientais, a preservação de áreas legais e da natureza. Meios de incentivarão a APA’S e reserva legal. Para cumprir a sua função do SISNAMA, constante na Lei Federal nº. 6.938/01 e no Decreto 99.274/90, o Município de Machadinho D’Oeste procurará integrar os…

começava a se formar pelo acúmulo de gases liberados do magma, e com o aporte de grandes blocos de gases congelados vindo do espaço. Em meio a essas nuvens densas de gases tóxicos, uma molécula em especial se tornaria o elixir da vida. O seu nome era água. Água e atmosfera permitiram a formação de oceanos onde microrganismos fotossintetizantes trabalham por mais três bilhões de anos, liberando oxigênio, que se acumulava na atmosfera, preparando o ambiente para que fosse possível, enfim,…

protegidas – Áreas de Preservação Permanente RESOLUÇÃO CONAMA nº 369 de 2006 RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006 Publicada no DOU no 61, de 29 de março de 2006, Seção 1, páginas 150 - 151 Correlações: · Em atendimento à Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, altera pela MP 2.166/2001 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação…

II ENTEC – ENCONTRO TECNOLÓGICO DO CEFET – PR UNIDADE DE CAMPO MOURÃO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL EM BACIAS HIDROGRÁFICAS DE MANANCIAL. CRISTIANY FOSQUIANI CARNELLOSI (1), KÁTIA VALÉRIA MARQUES CARDOSO PRATES (2), JOSÉ HILÁRIO DELCONTE FERREIRA (3) RESUMO: O presente trabalho apresenta um mecanismo de auxílio para o poder público no fomento de ações mitigadoras por meio do planejamento territorial, de forma a gerenciar o uso do solo em…

Exemplificando, seria o mesmo que a rainha da Inglaterra ou o Presidente do Brasil utilizarem o dinheiro do Estado para fins particulares conforme as suas vontades. Felizmente, o período absolutista já acabou. Foi a criação do orçamento público um dos instrumentos decisivos para que o interesse público não se confundisse com o interesse privado do governante seja ele, presidente, governador ou prefeito. De outro modo, há muito tempo, a finalidade do orçamento deixou de ser unicamente a…

DA BAHIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CAMPUS I PROGRAMA GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES – PGO JULIANA CHAVES DE AGUIAR QUITO DA SILVA A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL SALVADOR 2008 JULIANA CHAVES DE AGUIAR QUITO DA SILVA A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Monografia apresentada ao Programa Gestão de Organizações (PGO) do…