Alaiany

família de origem. Em tema de capacidade civil, é correto afirmar: a) no Código Civil Brasileiro, a prodigilidade não é, verdadeiramente, causa de incapacidade relativa, mas, sim, de falta de legitimação para a prática de certos atos; b) é anulável, por falta de legitimação, o testamento feito por uma pessoa com 76 anos de idade; capacidade c) nos atos da vida civil, os absolutamente incapazes são representados e os civil relativamente incapazes são assistidos por seus representantes; d) é nula a venda realizada por um alienado mental, desde que, ao tempo da celebração do contrato, estivesse ele interditado por incapacidade absoluta; e) é anulável o testemunho feito por um menor de 17 anos de idade sem assistência do seu pai. Direit onet oab colação MG 2004 3º A colação em direito sucessório consiste: a) no instituto jurídico pelo qual traz-se á legítima, na hora da partilha, os bens do falecido que foram transferidos a um dos herdeiros necessários, para que a integre mais uma vez na hora da divisão, fazendo parte desta. b) no instituto pelo qual os herdeiros ilegítimos podem exigir o recebimento de sua parte da herança. c) no instituto pelo qual os herdeiros necessários podem impedir que os herdeiros testamentários recebam mais do que eles. d) Nenhuma das alternativas. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião em um acidente automobilístico, não podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, …

prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. da Lei. As fontes de receita serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato. DA OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO Toda concessão de serviço…

-ex:do contrato de aluguel – o contrato acaba mais as partes continuam agindo se ele não tivesse acabado, dando e recendo o aluguel Art. 220 – fala em 90 dias 3° ou ainda, que se tenha pactuado o direito de arrependimento 4° CDC – prazo arrependimento fora de balcão. –desistência no CDC art.49 No balcão não pode se arrepender. 15/04/2014 EFEITOS DO CONTRATO – QUANTO A SUA RELATIVIDADE: efeitos principio do contrato em relação a…

Civil, que dispõe: "Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato, além do disposto em lei especial: I a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremada uma das outras e das partes comuns: II a determinação da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns; III o fim a que as unidades se destinam". Convenção A…

DECRETO No 1.355, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, a Ata Final que Incorpora aos Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, assinada em Maraqueche, em 12 de abril de 1994;…

SÚMULA:Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. A Câmara M unicipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: IV - atualização de grafia das moedas; e DISPOSIÇÃO PRELIMINAR IV - atualização das nomenclaturas Art. 1º Esta Lei Complementar institui o Código Tributário Municipal com fundamento na Constituição da República…

iança e do Adolescente utelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar Orientações para Criação e Funcionamento dos Direit Orientações para criação e funcionamento – 2007 – Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Anexo II do Ministério da Justiça, sala 421, CEP 70.064-900 – Brasília (DF). Fones: (61) 3225-2327/ 3429-3524/ 3525/ 3535 – Fax: (61) 3224-8735 E-mail: conanda@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh/conanda…

processo. É exercido no mesmo processo. De regra, funda-se no julgamento pela hierarquia superior e não propriamente na qualidade do julgado. É previsão, não configurando direito fundamental à ampla defesa. Todo ato do juiz que possa prejudicar um direito ou um interesse da parte deve ser recorrível, como meio de evitar ou emendar os erros e falhas que são inerente s aos julgamento humanos. O princípio da recorribilidade pressupõe a dualidade de instâncias. Possibilidade de provocar o…

personalidade em uma análise civil-constitucional. A ponderação de direitos 2.2.6 O domicílio da pessoa natural 2.2.7 A morte da pessoa natural. Modalidades e efeitos jurídicos 2.2.7.1 Morte real 2.2.7.2 Morte presumida sem declaração de ausência. A justificação 2.2.7.3 Morte presumida com declaração de ausência 2.2.7.4 A comoriência 2.2.8 2.3 O estado civil da pessoa natural. Visão crítica Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa jurídica 2.3.1 Conceito de pessoa jurídica…

10.21.1.4 .............................. 346 Resolução CFC nº 959, de 14-03-03. Aprova a NBC T 10.21 – IT – 02 – Regu lamen tação do item 10.21.4 – Demonstração de Sobras e Perdas ................................................................. 351 Resolução CFC nº 1.003, de 19-08-04. Aprova a NBC T 1 5 – Informações de Natu reza Social e Ambiental ............................. 357 Resolução CFC nº 1.128, de 21-11-08. Aprova a NBC T 1 6.1 – Conceituação. Objeto e Campo de Aplicação…