Instrumento Para Preservação Da água

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 4 2. EXTERNALIDADES 5 3. TRAGÉDIA DOS COMUNS 5 4. INTERNALIZAÇÂO DA EXTERNALIDADE 6 5. O PAPEL DO GOVERNO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 6 6. CONTROLES DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL 8 6.1 Negociação, Regulação Direta e Instrumentos Econômicos 8 6.2 Relação Privada e Negociações 8 7. INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL 9 7.1 Soluções baseadas no mercado 9 7.2 Regulamentação 10 …

do planeta permite e, ao mesmo tempo, não devem empobrecer seu capital natural, que será transmitido às gerações futuras”. DA POLíTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os…

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

ambiental e a poluição que não se limita às fronteiras políticas, mas afeta países, regiões e povos, localizados muito além do seu ponto de origem. O documento oriundo da Declaração de Estocolmo se traduziu em um Plano de Ação, definindo princípios de preservação e melhoria do ambiente natural, ressaltando a necessidade de apoio financeiro e assistência técnica a comunidades e países mais pobres, através de assistência por políticas públicas de sustentabilidade e saneamento. Esse era o…

dá outras providências Disposições Gerais Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). Parágrafo único.…

mananciais superficiais 39% abastecidos por águas subterrâneas 14% abastecimento misto Sistemas produtores de água Integrado – 14% Isolado – 86% A capacidade total dos sistemas produtores instalados e em operação no País é de aproximadamente, 587m³/s, sendo 44% dos sistemas integrados. 45% dos municípios possuem abastecimento satisfatório 55% poderão ter abastecimento deficitário até 2015 Observa-se que os maiores problemas de abastecimento de água decorrem da existência de…

Programa de Proteção de Mananciais A Caesb, empresa responsável pelo saneamento ambiental do Distrito Federal, tem a água como sua principal matéria prima. Como não poderia deixar de ser, é de seu interesse direto a manutenção da boa qualidade e da quantidade desse precioso recurso, hoje reconhecidamente finito. Para tal, é necessário que as bacias hidrográficas das captações utilizadas atualmente, bem como as de previsão de uso futuro, sejam protegidas e conservadas. O…

isso ao passar do tempo vamos conseguir gerar um Brasil mais novo, mais organizado em relação ao meio ambiente com a produção de novas florestas e com a preservação das existentes. As discussões referentes ao tema da revisão do Código Florestal têm levado cada vez mais à evidência de que, da forma como está redigido, ele se tornou um instrumento de discórdia na sociedade. O principal ponto dessa discussão tem sido a Reserva Legal e Área de Proteção Permanente que isoladamente são o…

como for, as idéias de preservação do meio ambiente e ações de sustentabilidade é quem garantirá o suprimento das nossas necessidades atuais sem prejudicar o suprimento para gerações futuras. Em outras palavras, usar os recursos com consciência sem exterminar com eles. Se não tomarmos providências quanto ao desenvolvimento sustentável, as próximas gerações deixarão de existir pelo fato de serem atingidos pela falta de recursos essenciais como talvez, a própria água. O que…

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…