Instrumento Extra Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA – SP. Processo n.º 0010057-27.2014.5.15.0137. RECLAMANTE, melhor qualificada no instrumento de procuração e mandato, por intermédio de seu advogado e procurador “in fine”, vem com o respeito e acatamento devidos, à elevada presença de Vossa Excelência, em razão do respeitá despacho de fls., proferido nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, promovida em desfavor de RECLAMADA,…

Redação de Texto II Tema : Procuração: Conceito. Procuração Extrajudicial. Procuração judicial. Substabelecimento. DANILO SALES DO PRADO GOIÂNIA, 21 DE OUTUBRO DE 2012 Introdução Veremos neste trabalho, o conceito sobre a Procuração a sua importância e o seu uso no meio jurídico, e também sobre seus tipos, e ainda sobre o Substabelecimento. Procuração: Conceito. Procuração Extrajudicial. Procuração judicial. Substabelecimento. A procuração tem natureza de negócio jurídico…

justa e acordada, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. 2. DO OBJETO DO CONTRATO 2.1. O presente instrumento tem como OBJETO a prestação de serviços advocatícios. 2.2. As atividades inclusas na prestação de serviço, objeto deste instrumento, são todas aquelas inerentes a profissão, quais sejam: praticar quaisquer atos e medidas necessárias e inerentes à causa, junto a todas as repartições públicas da…

deveres de moralidade e probidade a todos aqueles que participamdo processo, denomina-se principio: da lealdade processual 3- a presença do publico nas audiencias e a possibilidade do exame dos autos por qualquer pessoa representam o mais seguro instrumento de fiscalização popular. Trata-se da garantia do indivíduo no tocante ao exercicio da jurisdição atraves do principio: da publicidade 4- como as normas juridicas em geral, as normas processuais são limitadas também no tempo. Esta…

empregado trabalhar diretamente com agentes inflamáveis /explosivos como do fato de laborar em área de risco, de forma permanente ou intermitente. PASSO 3 EMENTAS: 1ª QUESTÃO DO PASSO 2 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. A decisão do Tribunal Regional está assentada na premissa de que a jornada reduzida deve ser interpretada de maneira restritiva, sendo, pois, exigível lei específica. Assim, a teor do que…

todas as oportunidades para produzirem as suas alegações. Execução: Não se busca obter a certeza acerca do direito uma vez que este já existe. Aqui o objetivo é tão somente concretizar a vontade estabelecida num título executivo, seja ele judicial ou extra-judicial. O processo de conhecimento tem o objetivo de obter a certeza acerca do direito. Por sua vez o processo de execução não objetiva a certeza, pois está já existe. Ou seja, aqui se busca tão somente a pratica de atos matérias que…

Resenha sobre o Ativismo Judicial O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo se caracteriza pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado grandes críticas ao Poder Judiciário, principalmente ao Supremo Tribunal…

compra ,desta forma a entrega do produto deveria ter ocorrido em 25/04/2013. Até o presente momento passados 32 dias úteis da eventual compra do produto citado,não ocorreu a entrega do mesmo , bem como não houve uma solução para este impasse. 4.1 INSTRUMENTO EXTRAJUDICIAL NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ANDREIA APARECIDA RODRIGUES, brasileiro, casado,administradora ,portador RG: 98.768.432-10,inscrito no CPF : 124.457.789-02,residente a…

A fragilidade legal de suas bases 2. Horas-extras como salário-condição 3. A analogia ao art. 9º da lei 5811/72 é possível? 3.4 O Princípio da Proteção como dispositivo legal legitimador das inovações da justiça do trabalho 4. Em defesa da tese da inconstitucionalidade 1. A problemática da inconstitucionalidade dos atos do poder judiciário 2. Casos semelhantes sobre Tribunais Jurígenos 5. Ativismo Judicial: a visão do Legislativo…

o bem -. Imóvel este livre e desembaraçado de qualquer ônus judicial ou extrajudicial. Parágrafo Único: A PROMITENTE VENDEDORA declaram que são os legítimos proprietários do IMÓVEL OBJETO deste contrato, que está livre de qualquer outro ônus de ordem tributária, fiscal, trabalhista e previdenciário, adquirido em hasta pública. Cláusula Segunda As partes contratantes, após terem conhecimento prévio do texto deste instrumento e compreenderem o seu sentido e alcance, têm justa…