Instrumento Extra Judicial

com escritório na Rua. Diadema, nº 00, Bairro Alto de Pinheiros, cidade de São Paulo/SP, CEP: 00000-000. Pelo presente instrumento particular, as partes supraqualificadas convencionam entre si o seguinte: 1º a CONTRATADA obriga-se a ajuizar “Ação de Alimentos” em face do cônjuge da CONTRATANTE, conforme termos do mandato que lhe é outorgado em apartado; 2º a medida judicial referida no item anterior deverá ser ajuizada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da entrega efetiva de…

procuratório judicial e extrajudicial, atinentes a cláusula ad judicia et extra, consoante o Art. 38 do Código de Processo Civil, perante qualquer Juízo, instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defender nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando recursos legais e acompanhado – os, conferindo –lhes poderes para confessar, desistir, transigir, firmar compromisso ou acordo, receber citações, notificações, intimações, alvarás…

sustentando a nulidade da sentença por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R- A empresa está incorreta. Segundo a Súmula 396, II, do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere…

Promessa de Venda e Compra de Veículo R$ 13.250,00 Por este instrumento particular NOME VENDEDOR, RG X, CPF X – denominada simplesmente VENDEDOR, proprietário do veículo marca FORD – COURIER L, ano 2001, de placas x – Renavam x; se compromete em vender o referido veículo à NOME COMPRADOR, CPF x, RG x – SP, residente à ENDEREÇO, CEP x - denominada simplesmente ADQUIRENTE, nos seguintes termos. I- Pelo presente a vendedora recebe da adquirente uma cártula de cheque nº AA do Banco…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE(S): HAMILTON LUIZ COLSANI, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob n. 573.620.339-15, residente e domiciliado na rua Hermann Huscher, 377, bairro Valparaíso, Blumenau /SC. OUTORGADOS: IVAN ALFARTH, brasileiro, solteiro, advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o n. º 302326-A, e na OAB/SC sob o n. 11840, domiciliado à rua da Consolação, 328, apto 1314, São Paulo –

com Controladores 1.02.01.08.04 Créditos com Outras Partes Relacionadas 1.02.01.09 Outros Ativos Não Circulantes 1.02.01.09.03 Fundo de Inv. em Direitos Creditorios 1.02.01.09.04 Impostos a Recuperar 1.02.01.09.05 Depósitos para Recursos Judiciais 22.628 3.159 11.635.384 11.301.325 1.842.757 1.740.803 51.885 52.785 51.885 52.785 244.741 340.191 244.741 340.191 28.654 36.540 1.086.034 804.556 1.021.424 776.117 1.848 …

NEGOCIAÇÃO COLETIVA 05 - JORNADA DE TRABALHO 22 - REDUÇÃO DO SALÁRIO 06 - PRORROGAÇÃO - Adicional de no mínimo 50% 23 - 13o.SALÁRIO - GRATIFICAÇÃO NATALINA 07 - HORAS EXTRAS 24 - SALÁRIO "IN NATURA" (SALÁRIO UTILIDADE) 08 - TRABALHO NOTURNO 25 - ALIMENTAÇÃO GRATUITA - FORÇA DA LEI 09 - HORA EXTRA- ALIMENTAÇÃO 26 - PARADIGMA 10 - D.S.R E FERIADOS 27 - DESCONTOS DO SALÁRIO 11 - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS 28 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL 12 -…

Justiça do Trabalho, temos vários princípios que utilizamos no decorrer de um processo. Dentre eles, seguirão abaixo alguns, que são o tema do trabalho: Perpetuatio Jurisdictionis; Estabilidade; Eventualidade; Instrumentalidade das formas; Verdade Real; Extra Petição; Preclusão e Perempção; Ampla Defesa e Contraditório e Duplo Grau de Jurisdição. a) Perpetuatio Jurisdictionis: O Princípio em questão significa que a Competência será determinada no momento da instrução da ação, sendo…

FAMÍLIA DA COMARCA DE MANAUS A atuação de profissionais de Serviço Social na área jurídica é historicamente conhecida e, cada vez mais, vem sendo requisitada, por sua relevância para o melhor encaminhamento e resolução de conflitos inter e extra-judiciais. De acordo com fontes bibliográficas, o Assistente Social é requisitado nas Varas de Família para atuar nos processos em litígio, cuja complexidade, exige a atuação de profissionais capacitados para atender esta demanda. Sempre que…

ATIVIDADE DTO CIVIL FATOS JURÍDICOS CONFISSÃO:, podendo ser: JUDICIAL:( em juízo) ou EXTRA-JUDICIAL:(fora do processo). As características da confissão devem ser: *Capacidade da parte (sendo assim se a confissão provém de uma parte capaz não é válida). *Declaração da Vontade(vem da livre e espontâneo desejo expor o ocorrido) *Objeto Possível( A declaração parte de algo real) DOCUMENTO:Se distingue em duas formas: PÚBLICA ou PARTICULAR