Instrumento Extra Judicial

A alteração no texto do art. 6º da CLT apenas veio a formalizar um conceito que já vinha sendo aplicado pela jurisprudência. No âmbito judicial os comandos do empregador por “meios telemáticos e informatizados”, ou seja, via e-mail, mensagens de texto, entre outros, para fins de prestação de contas, cobrança de resultados e orientações em geral, já vinham sendo considerados com o mesmo peso de um comando verbal, presencial. Portanto, pode-se dizer que não houve exatamente uma inovação, mas sim

[BM&FBOVESPA: GLOB3] anunciam os resultados do 4º trimestre de 2011 (4T11) e do ano de 2011. Os comentários estão distribuídos da seguinte forma: GPA Alimentar: composto por supermercados (Pão de Açúcar e Extra Supermercado), hipermercados (Extra), lojas de proximidade (Mini Mercado Extra), atacarejo (Assaí), postos de combustíveis e drogarias e GPA Consolidado: composta por GPA Alimentar e Viavarejo (lojas físicas Casas Bahia e Ponto Frio e comércio…

sitio à rua???,bairro??? Em belo horizonte, conforme matricula nº??? do ???? cartório de registro de imóveis de ??? VII- Medidas judiciais- Em sendo necessárias medidas judiciais para execução da hipoteca arcarão os outorgantes com a multa mora de estabelecida e ainda com os honorários advocatícios na base de ???% sobre o valor do debito atualizado, além das custas judiciais, de avaliadores, de despachantes, de leiloeiros, e demais despesas inevitáveis, devidamente comprovadas, que o…

Modelo de contrato de honorários. Contrato de Honorários Pelo presente instrumento, nome, brasileira, casada, profissão, portadora da carteira de identidade , inscrita no CPF , PIS nº , CTPS nº , residente e domiciliada na Rua , nº , apto. , bairro, CEP , no Estado do Rio de Janeiro, ora denominada CONTRATANTE, e advogada, solteira, inscrita na OAB\RJ sob o nº , com escritório profissional situado na Rua , nº , sala , Centro, Rio de Janeiro , doravante denominada CONTRATADA,…

por sua vez, adicionou o valor da 1ª cota extra, referente aos serviços de pintura na fachada do edifício, juntos ao valor do aluguel do imóvel, e remeteu a cobrança ao autor. A cobrança do aluguel mensal e seus acessórios, enviado ao AUTOR, apresenta: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referentes ao valor do aluguel; R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reias) de IPTU; R$750,00 ( setecentos e cinquenta reais) de condomínio, e a primeira (1ª) cota extra referente a pintura externa…

inscrição na OAB) e no CPF sob o número (n. do CPF), residente e domiciliado na cidade de (nome da cidade), com escritório na (Rua, Av., etc. logradouro e número). PODERES: pelo presente instrumento o outorgante confere ao outorgado amplos poderes para o foro em geral, com cláusula "ad-judicia et extra", em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando…

PROCURAÇÃO A procuração é o instrumento de mandato, ou seja, comprova a outorga de poderes, pelo mandante, ou mandatário, para que em seu nome, possa praticar atos ou administrar interesses. O mandato judicial é chamado de Procuração Ad Judicia e o mandato extrajudicial é chamado de Procuração Ad Negotia. Na procuração Ad Judicia, somente o advogado legalmente habilitado (art. 36, CPC) pode procurar em juízo. Para tanto, necessário se faz a procuração, sem a qual não será o advogado habilitado

objetivos, interfere na liberdade econômica, mas também possibilita a ocorrência de uma recuperação privada, que pode se dar tanto pela via judicial como extra-judicialmente, sendo que, nesta última hipótese, em juízo haverá apenas a homologação do Plano de Recuperação. Essa interferência estatal/judicial apenas na homologação reforça o caráter privado da recuperação judicial. Do exposto, é inegável o relevante papel social que o instituto jurídico da Recuperação apresenta, sendo de…

SDI1 e SDI2: seção de dissídios individuais e SDC: seção de dissídios coletivos (responsáveis pela edição e publicação das OJ - Orientação Jurisprudencial) Turmas: 8 turmas e 3 ministros cada, responsável pelos recursos de revista e agravo de instrumento. 4- Competência da JT - localidade: A ação reclamatória deverá ser proposta onde o trabalhador prestou os serviços. Exceção: Diz respeitos aos viajantes, que não tem lugar fixo de trabalho, ação na sede ou filial da empresa que ele…

destituição do EXPLORADOR FLORESTAL da condição de operador do projeto junto a Sedam/RO, a suspensão da senha de acesso ao sistema de emissão de guias florestais da Sedam/RO, além da rescisão do presente instrumento, que será cobrado pela via executiva, independente da notificação judicial o ou extra judicial, servindo o presente contrato com título executivo extrajudicial. Parágrafo único: o valor estipulado nesta clausula para pagamento ao ESPOLIO PROPRIETARIO foi ajustado com base na…