Instrumento Extra Judicial

Por este instrumento particular, eu, abaixo assinado, .......................... (nome completo), nacionalidade ....................., estado civil ........................, profisso .........................., CPF n ....................., RG n ........................, residente e domiciliado Rua ..........................., n ......, na cidade de .........................., Estado de ........................... (se for empresa, substituir por: estabelecida Rua ..............................

), 20% ( vinte por cento), e 10% ( dez por cento), do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. Insalubridade nesse sentido esclarece a súmula 460 do TSF, para efeitos do adicional de insalubridade, a pericia judicial em reclamação trabalhista não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que ato da competência do ministério do trabalho. Cabe destacar a orientação jurisprudencial 4 da SBDI – I do TST. Adicional de insalubridade não…

inscrita na OAB/RJ sob o nº. 190347 e no CPF sob o nº. 139.299.547-70, e TATIANA FERREIRA SABINO, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ nº 196.772. e no CPF no. 116.742.947-86. Cláusula n° 1: O CONTRATADO obriga-se, face o mandato judicial outorgado, a prestar seus serviços profissionais na defesa dos direitos do CONTRATANTE na AÇÃO TRABALHISTA de nº 0010671-78.2015.5.01.0204 proposta por JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO, perante a .4 ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias -…

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA ET EXTRA” XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXX-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n° XXXXXXXXXXXXXXXXXX-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n° XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua…

advogados infra-assinados, com fundamento na lei (CPC, art. 522, 527 e 558), interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO em face da r. decisão de fls. que, na ação de regulamentação do direito de visitas em trâmite na 2ª Vara de Família da Comarca do Rio de Janeiro, sob o nº 0018714-61.2012.8.19.0208, que deferiu provimento judicial liminar determinando a guarda provisória da infante Carla Calazans Gomes ficaria com o Sr. Reginaldo…

fetos anencéfalos. Alegou ser a patologia daquelas que tornam inviável a vida extra-uterina. A ADPF 54 busca desautorizar a punição criminal por aborto de feto anencefálico, visto que este não tem perspectiva de vida extra-uterina e não estaria protegido pela legislação penal. porquanto haveria tão-somente a antecipação terapêutica do parto, visto que o feto portador de anencefalia não tem qualquer perspectiva de vida extra-uterina e sendo inviável a sua sobrevida, não estaria esse…

Transferido possa se estabelecer em localidade diversa daquela onde se encontra a sua matriz. 9. A Resolução CFC n. 803, de 10/10/1996, alterado pela Resolução 1.307/2011 aprova o Código de Ética Profissional do Contador (CEPC). Explique este instrumento legal. O Código de Ética Profissional do Contabilista – CEPC passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador – CEPC e faz com que diversos artigos sejam modificados. 10. As transgressões ao Código de Ética profissional…

br/guia/periculosidade.htm HORAS EXTRAS Definição: Hora extra hora suplementar ou hora extraordinária é todo período de trabalhado excedente à jornada contratualmente acordada. Podendo ocorrer antes do início, no intervalo do repouso e alimentação, após o período, dias que não estão no contrato (sábado, domingo ou feriado). Não se faz necessário o exercício do trabalho, mas estar à disposição do empregador ou de prontidão, configura-se a hora extra. Para que exista as horas extras,…

Proteção aos direitos fundamentais X Conservadorismo - O ativismo judicial como a falsa face de um direito menos positivista e desigual2 3 O processo como instrumento do Poder: a dialeticidade processual e o poder como relação (Foucault) jurídico-processual entre iguais - A decisão judicial como ato de vontade ou de consciência - A dialeticidade como corolário do Estado de Direito (o contraditório) e a construção da decisão judicial como procedimento democrático - O processo…

procedimento trata de uma ação trabalhista, onde o requerente postulou o pagamento de aviso prévio indenizado, 13º salário, férias vencidas em dobro de 2008 e 2009, acrescidas de um terço, férias proporcionais + 1/3, multa do artigo 477 da CLT, horas extras e indenização por danos morais. Para tratar do mérito de cada pedido do requerente, o juiz apresentou uma análise e um argumento isolado, fazendo uma construção individual para cada ponto, os quais vamos aplicar o sistema proposto…