DIRETOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito Direito Civil V DIRETOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Instituição de condomínios BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO Via de regra, diz-se que a propriedade pertence a somente um sujeito de direito. Todavia, no direito brasileiro ocorre a acepção de propriedade por mais de um sujeito, em que se pode perceber a existência da propriedade também nos chamados condomínios. Há, ainda, divergências doutrinárias no que concerne ao estudo sobre a propriedade condominial, despertando, ainda, a preocupação de alguns doutrinadores, como por exemplo, Clóvis Beviláqua, ao dizer que o condomínio é uma forma anormal de propriedade. Existe o caráter anormal do condomínio, em princípio, pois há certa resistência em conceber que um mesmo objeto possa ser titulado por mais de um sujeito de direito, que possui o poder de proprietário ou domínio. Pois bem, ainda que controverso, o fato é que tal instituto se torna mais comum sua compreensão e extensão no âmbito do direito e em meio à sociedade atual. Portanto, o condomínio ou copropriedade é um instituto do direito real, em que a propriedade de duas ou mais pessoas recaem sobre um mesmo bem, devendo atingir as suas funções sociais a fim de beneficiar a coletividade dos que codominam. Maria Helena Diniz dispôs da seguinte forma: "Concede-se a cada consorte uma cota ideal qualitativamente igual da coisa e não

Jurídica do Condomínio Edilício Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Recife, Fevereiro de 2015 Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Artigo científico apresentado à Faculdade de Direito do recife, como exigência para obtenção da nota da segunda avaliação de Direito Civil 5. Orientador: Profº Flavio Roberto Ferreira De Lima. Recife, 2015 Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Sérgio Roberto Lima da…

DO CONDOMINO EDILICIO Segundo Fábio Ulhoa Coelho. Nos prédios, há necessariamente áreas e bens de uso comum, como o hall de entrada, elevadores, jardins, portaria e outros. Essas áreas e bens pertencem aos proprietários das unidades autônomas (os apartamentos) em regime de condomínio. Tal como no condomínio geral, cada condômino tem o direito de usar a propriedade comum, desde que não exclua, com seus atos, o uso pelos demais. Mas os potenciais conflitos de interesses que podem…

CONDOMÍNIO EDILÍCIO E SUA FUNÇÃO SOCIAL MESTRADO EM DIREITO FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP SÃO PAULO - 2007 ORIENTADOR: EVERALDO AUGUSTO CAMBLER VINÍCIUS FERREIRA BRITTO CONDOMÍNIO EDILÍCIO E SUA FUNÇÃO SOCIAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Mestrado da Faculdade Autônoma de Direito, como exigência parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito sob orientação do Professor Doutor…

DE CAXIAS DO SUL CURSO DE DIREITO CONDOMÍNIO EDILÍCIO ALUNO: RICARDO PASQUAL JR. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - COISAS CAXIAS DO SUL 2009 SUMÁRIO HISTÓRICO 3 NATUREZA JURÍDICA 4 Propriedade Comum (§2º do art. 1331 do CCB) 4 Propriedade Comum de Uso Exclusivo (art. 1340 do CCB) 5 Propriedade Exclusiva (§1º do art. 1331 do CCB) 5 Personalidade Jurídica 5 Leis Vigentes 6 FASES DO CONDOMÍNIO 6 Instituição (art. 1332 do…

O que é condomínio edilício? Carlos Henrique Cêra há 4 anos Respostas Alan Tavares há 4 anos O condomínio edilício caracteriza-se pela coexistência de áreas de propriedade particular autônomas e áreas comuns titularizadas por mais de um co-proprietário. Conquista Auditoria E Assessoria De Condomínios há 4 anos A expressão de condomínio edilício passou a ser adotada pelo novo Código Civil, sem melhor caracterização, talvez como forma de destacar os condomínios…

CAPÍTULO VII DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 60 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. NATUREZA JURÍDICA O primeiro diploma a tratar do condomínio edilício ou em edificações, também chamado de horizontal, foi o Decreto-Lei n. 5.481, de 1928. Posteriormente passou a ser regido pela Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, com as alterações da Lei n. 4.864, de 29 de novembro de 1965. As principais inovações trazidas pela referida legislação foram: a) compõe-se a lei de dois títulos, cuidando o primeiro do…

objetivo de explicar de uma forma clara o Condomínio Edilício. Condomínio Edilício é especificado em lei no capitulo VII dos artigos 1331 ao 1358 do Código Civil. Conceito O termo possui origem no latim: "cum" significa conjuntamente e "dominum", significa domínio, propriedade. Portanto condomínio é propriedade conjunta - que pertence a mais de um. Já a palavra edilício "aedilitiu", que diz respeito à edificação - que pode ser de unidades em loteamento (casas) ou edifício de…

Aspectos Gerais de Condomínio Edilício ou Condomínio em edificações. Conceito – Condomínio edilício “caracteriza-se pela apresentação de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa. Cada condômino é titular, com exclusividade, da unidade autônoma, seja apartamento, escritório, sala, loja, sobreloja, garagem, e titular de partes ideais das áreas comuns, assim como terreno, estrutura do prédio, telhado, rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade,…

EUGENIO NEMIROVSKY TRABALHO SOBRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO RIO DE JANEIRO 2012 CONDOMÍNIO EDILÍCIO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Natureza Jurídica. 3. Condomínio Edilício no Ordenamento Jurídico. 4. Instituição e Constituição do Condomínio 5. Convenção do Condomínio. 6. Realização de Obras no Condomínio. 7. Da Administração do Condomínio. 8. Da extinção do Condomínio. 9. Conclusão 1- INTRODUÇÃO O condomínio edilício, como nos…