Instrumento Da Política Ambiental

fauna e flora, além de realizar estudos sobre o ambiente e conceder licenças ambientais para empreendimentos que possam impactar na natureza. Conama O Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado em 1981 pela Lei 6.938/81, trata-se do órgão brasileiro responsável pela deliberarão assim como para consulta de toda a política nacional do meio ambiente. INSTITUTO CHICO MENDES: Chico Medes atua tendo na Educação Ambiental sua principal estratégia. Vem trabalhando nas cinco regiões…

Anteriormente à aprovação da Lei 9.795/99 e sentindo a necessidade de um instrumento legal que respaldasse as ações da Educação Ambiental no Brasil e, sobretudo, no âmbito governamental, foi proposto pelos Ministério da Educação e do Desporto e pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, com parceria dos Ministérios da Cultura e de Ciência e Tecnologia, o Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA. O PRONEA foi aprovado pelo Presidente da…

atraso, com muitas discussões e adiamentos, o documento entra em vigor com a missão de indicar as grandes diretrizes e linhas de ação das políticas urbana e ambiental do município do Rio de Janeiro. O Plano apresenta avanços em relação ao de 92. São aprofundadas, por exemplo, as questões ambiental, habitacional, social e de transporte. Outro destaque são os instrumentos previstos no Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257 de 2001) e que foramincorporados pela primeira vez ao Plano, ampliando…

1 Resumo: 6 2 INTRODUÇÃO 7 3 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 8 4 Processo e Fases do Licenciamento Ambiental 10 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 14 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os procedimentos administrativos e legais no requerimento das três fases da licença ambiental como instrumento normatizador no processo da: localização, construção, ampliação

Fundamentos Estratégicos do Direito à Cidade..............................12 3 direito urbanístico ambiental..................................................................16 3.1 URBANIZAÇÕES E MEIO AMBIENTE................................................................16 3.2 DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO E SUSTENTÁVEL.................................17 3.3 ESTRATÉGIAS DE QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL.............................................19 3.4 ESTRATÉGIAS DE PRODUÇÃO DA…

1. DIREITO AMBIENTAL 1.1. Origem A Revolução Industrial, ocorrida no Século XVIII, desencadeou e introduziu uma nova forma de produção que passou a permitir a geração de bens de consumo em escala. Essa nova forma de produção ensejou uma busca desenfreada por recursos naturais, além de um crescimento demográfico em proporções quase geométricas e sem paradigmas nos séculos XIX e XX, o que chamou a atenção da comunidade internacional. Países em avançado estágio de desenvolvimento econômico

Conceito de Gestão Ambiental O que é Gestão Ambiental Gestão ambiental é um sistema de administração empresarial que dá ênfase na sustentabilidade. Desta forma, a gestão ambiental visa o uso de práticas e métodos administrativos que reduz ao máximo o impacto ambiental das atividades econômicas nos recursos da natureza. Métodos e objetivos principais da gestão ambiental: - Uso de recursos naturais de forma racional. - Aplicação de métodos que visem à manutenção da…

AS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL 1. Existe uma deficiência dramática no forma em que tratamos a natureza, com diferenças políticas e sociais extremas. Os conceitos de equilíbrio e capacidade de sustentação são fundamentais para entender a situação ambiental no Brasil. Para se e tender a escassez de recursos, deve-se também tentar entender o processo social através dela. Esta desordem ecológica tem sido relacionada ao uso dos recursos naturais sem precedentes na história ao longo dos tempos

Gestão e análise de informações ambientais Abílio, Sergio Augusto Hamilton1 Da Costa, Marcos José2 Da Silva, Marcelo Donizetti3 Franco, Carlos André4 Gonçalves, Fabiano Benvenuto5 Varandas, Leonardo Costa6 RESUMO: Gestão ambiental é um sistema de administração dos recursos naturais que enfatiza a sustentabilidade. Desenvolvimento Sustentável significa obter crescimento econômico necessário, garantindo a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para a geração presente e gerações

Prefeitura, na internet, foram encontradas leis que complementaram a análise, como o Plano Diretor de 1987 – lei 1.192/87, a lei 1.511/91 que altera o perímetro urbano, a lei 1.036/84 do parcelamento do solo urbano, a lei 3.046/06 que trata da política ambiental. As questões foram respondidas sempre colocando o artigo do PDDI ou de outra lei, em itálico, para mostrar de que forma o assunto foi abordado. As partes sublinhadas são da autora da avaliação. Para avaliar o grau de concretude e…