Instrumento Da Política Ambiental

ESTUDOS JURÍDICOS E PESQUISAS AMBIENTAIS Curso de Especialização em Direito Ambiental Urbano Discente: Wesley Lojor Da Costa Docente: Prof. Patrick Ayala e Carlos Eduardo Silva Tutora: Luana Scallope SÍNTESE DO MÓDULO IV TEORIA DO DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO O presente trabalho tem por escopo relatar de forma sintética o módulo quatro que versa sobre a teoria do direito ambiental e a teoria do direito urbanístico. Destarte pode-se observar que a crise ambiental teve seu…

LEGISLAÇÃO E POLITICAS AMBIENTAIS SIMULADO 1a Questão (Ref.: 201310077140) 3a sem.: PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL Os padrões de qualidade ambiental são parte dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecidos por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Atualmente, temos padrões de qualidade para ar, água e níveis de ruídos. Das alternativas abaixo, quanto aos padrões de qualidade para o ruído, somente uma delas é Falsa no que tange a conformidade

Gestão Ambiental e Reponsabilidade Social Prof. Msc. Lecy Cirilo Orsi Gestão e Políticas Ambientais Gestão e Políticas Ambientais Sumario • Introdução • Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável • O porquê da Gestão Ambiental • Gestão Ambiental – compreensão do termo • Gestão Ambiental do global ao local • Políticas Publicas Ambientais no Brasil • Dicas • Síntese • Referencias Introdução Preocupações ambientais internacionais motivaram a elaboração de…

FLORESTAIS POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL EDUARDO PAGEL FLORIANO (3ª EDIÇÃO - REVISADA) SANTA MARIA 2007 _______________________________________________________ POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL 1ª edição - Santa Rosa: ANORGS, 2004. 2ª edição - Santa Rosa: Ambiente Inteiro, 2007. Floriano, Eduardo Pagel. Políticas de gestão ambiental, 3ed. Santa Maria: UFSM-DCF, 2007. 111 p. anexos 1. Ambiente. 2. Gestão ambiental. 3. Políticas públicas. 4. Políticas privadas 5. ISO…

interesse pelos instrumentos econômicos, sua repercussão na experiência internacional de política ambiental ainda é modesta se: Resposta Selecionada: e. Comparada com a extensão em que não são empregados outros instrumentos – na linha de "comando e controle" – ou com o total dos impostos praticados nos países industrializados. Respostas: a. Comparada com a extensão em que são empregados outros instrumentos culturais. b. Comparada com a extensão em que são empregados outros…

Cadernos de Educação Ambiental Gestão Ambiental GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 16 16 Cadernos de Educação Ambiental Gestão Ambiental Autora: Roberta Buendia Sabbagh GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SÃO PAULO - 2011 Ficha Catalográfica – preparada pela: Biblioteca – Centro de Referências de Educação Ambiental S24g São Paulo (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Gestão ambiental. Sabbagh, Roberta Buendia

Identifica-se 4 fases, com diferentes concepções de MA. Administração de Recursos Naturais Controle da Poluição Industrial Planejamento Territorial Política Nacional do MA Administração de recursos naturais ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS ano Instrumento legal Instituição Código de Água (Política Nacional de Recursos Hídricos – 1997) DNAEE (atual ANEEL) ANA 1934 Código Florestal (modificado em 1966 e 2012) Serviço Florestal (desde 1921), depois

Políticas públicas A população tem o direito de obter determinados serviços por intermédio do Governo, cabendo a este assegurar determinados direitos aos cidadãos, notadamente os direitos fundamentais sociais como saúde, educação, segurança pública. O Poder Executivo não apenas executa as leis, mas determina suas políticas e programas necessários à realização dos ordenamentos legais. Nas políticas públicas, o próprio planejamento estatal tem por finalidade o atingimento do…

AS APLICAÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE QUANTO AO PLANEJAMENTO AMBIENTAL A Constituição Brasileira deixa claro que “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial para a sadia qualidade de vida, impondo ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para o presente e futuras gerações.”(Art. 225). A lei de política nacional do meio ambiente é recente, mas desde o descobrimento o Brasil…

década de 80, as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do Vale do Ribeira raramente estavam direcionadas para as populações de baixa renda e para as peculiaridades da região, ou seja, as particularidades sociais e ambientais existentes. Os resultados das ações implantadas nesse período foram à intensa concentração de renda e o agravamento dos desequilíbrios ambientais e sociais regionais (INSTITUTO DA CIDADANIA, 1996; RESENDE, 2002). A partir de 1982, as políticas públicas…