Instrumento Da Política Ambiental

conseqüências do aquecimento global tem sido muito divulgada pela mídia, reproduzindo relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC. E desse modo houve uma mudança de consciência da população, com uma demanda de repertório de ações e política na direção de uma sociedade mais sustentável. Estamos assistindo um enorme volume de campanhas publicitárias que se utiliza da sustentabilidade, sem que seja possível se entender bem o que elas representam e se de fato…

licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais…

LICENÇA AMBIENTAL TIPOS DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS  Licença Prévia (LP) Autoriza a empresa a desenvolver os projetos básicos de implantação, de acordo com as exigências ambientais, avaliadas as características das atividades a serem desenvolvidas em determinado local.  Licença de Instalação (LI) Requerida ao se obter a aprovação do local de implantação (LP), com as referidas descrições das unidades de controle ambiental. Para requerimento da licença, são exigidos

bibliográficas Resumo O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, possam causar degradação ambiental. Palavra-chave Licenciamento ambiental Introdução O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de…

Revista Pesquisa e Desenvolvimento Engenharia de Produção Nº. 6, p. 49– 64, Jun 2007 O ZONEAMENTO AMBIENTAL E A SUA IMPORTÂNCIA PARA A LOCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES Marcelo Montaño Engenheiro Mecânico Doutor em Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos/USP minduim@sc.usp.br Isabel Silva Dutra de Oliveira Arquiteta Doutoranda em Ciências da Engenharia Ambiental da Escola de Engenharia de São Carlos/USP beldutra@sc.usp.br Victor Eduardo Lima Ranieri…

Permanente constituem áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Ao longo dos anos, devido à intensa ocupação antrópica e às dificuldades de fiscalização por parte dos órgãos ambientais, as APP´s e a Reserva Legal não foram efetivamente implementadas.Isto…

MENEGHIN JUNDIAI-2011 INTRODUÇÃO De acordo com a reversão do quadro de degradação ambiental,nós dependemos de políticas publicas para a aplicação das leis e da interação da sociedade. As ações ambientais acontecem através da descentralização e de adoção de políticas municipais de meio ambiente e em especial do saneamento básicos e os grandes problemas ambientais são deveras ressaltados nos municípios e agravados pelo ritmo urbano,sendo que administrar a…

Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo o art. 182, §1º da Constituição Federal. Incumbe ao município a competência de legislar sobre assuntos de interesse local e para suplementar a legislação federal e estadual. O pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades sustentáveis abrange a idealização de uma nova realidade urbanística. Para garantir o desenvolvimento sustentável das cidades é preciso atentar para a recuperação ambiental,…

NOVAS PROPOSTAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL 2013 Publicações Técnicas Abema Nº 01 Copyright © 2013 by ABEMA® É permitida a reprodução parcial da presente obra, desde que citada a fonte. Catalogação na Fonte: A849n Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente Novas propostas para o licenciamento ambiental no Brasil / Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente ; organização José Carlos Carvalho – Brasília : ABEMA, 2013. 92p. 1. MEIO AMBIENTE

formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização…