Instrumento Da Política Ambiental

novas leis da política nacional do meio ambienten°7.400/2008, Art. 17. A Política Municipal de Meio Ambiente fundamenta-se no direito Universal ao ambiente sadio e equilibrado, o que pressupõe o respeito à fragilidade e à vulnerabilidade de todos os seres vivos, o reconhecimento de sua interdependência, além do respeito à capacidade de suporte dos sistemas de apoio à vida como condição indispensável ao estabelecimento de um ambiente humano saudável. Art. 18. São princípios da Política…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Curso de Administração Trabalho de Gestão Ambiental RESENHA DOS CAPÍTULOS SETE E OITO DO LIVRO GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL DE JOSÉ CARLOS BARBIERI Maringá 2011 1. CAPÍTULO 7 - RELATÓRIOS AMBIENTAIS São comunicações veiculadas por qualquer meio para divulgar os aspectos ambientais da organização, seus impactos e o que ela faz e pretende fazer em relação a eles. Conforme comentado no capítulo 5 Barbieri destaca que

...................................10 rESUMO Atualmente, os trabalhos realizados pela Diretoria de Licenciamento do IBAMA no controle da qualidade ambiental de áreas destinadas à exploração dos recursos naturais são realizados mediante a apresentação de relatórios de monitoramento da qualidade ambiental e mapas analógicos das áreas, como também, por posteriores vistorias, realizadas pelos técnicos do IBAMA,ou o outro órgão responsável pela vistoria daquele…

do Meio Ambiente Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais CADERNO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Brasília, 2009 Esta publicação foi produzida no âmbito do Departamento de Coordenação do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA/ Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais- PNC, com o apoio do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental-DLAA / Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental-SMCQ e do Departamento de Ambiente Urbano- DAU/…

ambiente Mexicano A Política Ambiental Mexicana pode ser dividida em três etapas: Na primeira etapa (1970-1982), a dimensão ambiental é tratada dentro da estratégia nacional de desenvolvimento, tanto juridicamente, institucionalmente. Em 1971, é publicada a primeira lei de proteção ambiental. A Lei Federal de prevenção e controle da contaminação ambiental. As diretrizes da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano em 1972, assim como a evidente crise ambiental,…

urbanística brasileira tem instrumentos capazes de resolver os problemas da região amazônica. Trazendo como exemplo a cidade de Tefé, este trabalho faz uma análise qualitativa do planejamento urbano estabelecido no seu Plano Diretor, assim como verifica o grau de participação dos cidadãos desde a elaboração das políticas urbanas até a gestão democrática da cidade. Pergunta de partida e hipóteses: Quais os desafios para se planejar e desenvolver as cidades da Amazônia ? A política…

PLANEJAMENTO MUNICIPAL E PROBLEMAS AMBIENTAIS EM VILHENA: ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE 1 RESUMO: O presente artigo traz uma abordagem sobre o planejamento municipal e problemas ambientais em Vilhena/RO, as estratégias de promoção da sustentabilidade. Será discutida a questão ambiental amparada ao Direito Ambiental, depois, os princípios que vão nortear toda a sua atuação e algumas conceituações, devido à vastidão do campo de discussão. Também será contextualizado o…

1) De acordo com a “Art. 23 - Cabe ao Município a” : a) Não ter coleta de lixo. b) Jogar lixo na lixeira. c) Implementação dos instrumentos da política municipal de meio ambiente, para a perfeita consecução dos objetivos definidos neste Código. 2) De acordo com a “Art. 24 – O Planejamento Ambiental é o instrumento da Política Ambiental, que: a) Visa a coleta de lixo nos bairros. b) Estabelece as diretrizes visando o desenvolvimento sustentável do Município. c) Jogar lixos nos aterros…

SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA, do Município de Cruz Alta, RS. O Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS GERAIS Art. 1°. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município de…

................................................3 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 CONÇEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................................5 3 AVALIAÇÕES AMBIENTAIS.....................................................................................6 4 FAZES DO LICENCIAMENTO..................................................................................7…