Instituto Brasileiro De Estudos Tributários

Ordem dos Advogados do Brasil e a Imunidade Tributária. Existem institutos legais e complexos em todo o ordenamento de leis de país, obrigando contribuintes a recolher tributos aos cofres públicos oprimindo pelo excesso, o setor produtivo gerador de renda, emprego, bens de consumo bem como a geração de impostos, taxas e contribuições componentes básicos do quadro tributário brasileiro. Enquanto a quase totalidade dos contribuintes é compelida ao recolhimento de tributos, existe uma…

consumidores, poucos escapam da espoliação fiscal praticada há anos pelos vários níveis governamentais, a crescente carga tributária, as altas taxas de juros, o custo da previdência e do emprego são os principais obstáculos ao crescimento econômico brasileiro. Escrevem sobre isto economistas de diversas escolas, http://www.uefs.br/ecg/monografias/james.html 2/9 28/4/2014 Untitled Document empresários de todos os setores e políticos de todos os estados, para ninguém este…

valores monetários de todos os bens e serviços finais produzidos num país, durante um período determinado, normalmente um ano. Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mostrou que a carga tributária brasileira bateu recorde em 2012, chegando ao percentual de 36,27% do PIB, contra 36,02% em 2011. Um crecimento de 0,25 ponto percentual, o estudo do IBPT concluiu que a arrecadação tributária chegou a R$ 1,59 trilhão em 2012, contra R$ 1,49 trilhão…

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Apucarana 2010 1 KARINE LENORA MILESKI DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado ao Curso de Direito, na área de Direito Tributário, da Faculdade do Norte Novo de Apucarana. Orientador: Prof. Fernando Sartori. Apucarana 2010 2 KARINE LENORA MILESKI DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado ao Curso de Direito, na área de Direito Tributário, da Faculdade do…

Brasil ter recebido, como tais países, nota 10 no caso de obtenção e renovação de registros e licenças para as empresas. 3 MICROECONOMIA E MACROECONOMIA É comum fazer distinção entre Microeconomia e Macroeconomia. A Microeconomia respeita ao estudo do comportamento dos agentes econômicos, como as famílias e as empresas, e as relações de mercado que entre eles se estabelecem. A macroeconomia debruça-se sobre a medição ou contabilização da realidade agregada, ela não é mais do que…

legislar acerca da matéria, vindo, de fato, a ser o instituto um novo e fácil meio de obtenção de recursos para os cofres públicos. Em 1965 entrou em vigor a Emenda Constitucional n. 18, atribuindo somente à União competência para instituir e cobrar empréstimos compulsórios.3 in verbis: somente a 1 2 3 Bacharel em Direito. Advogada. Professora de Direito em Instituições de Ensino Superior. DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 129. …

A tributação brasileira e o impacto nas empresas Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o impacto tributário brasileiro na limitação dos investimentos nas empresas. Palavras-chave: carga tributária, tributos, impostos, obrigações acessórias. O sistema tributário brasileiro surgiu com a Emenda Constitucional 18, de 1º de dezembro de 1965. Foi no artigo 10 da referida Emenda, que se delimitou a composição de um sistema uno, que…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE ECONOMIA NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: um estudo de caso na empresa X. Pré-projeto apresentado na Disciplina Monografia I, como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador (a) Profª. Catarina Libonati BELÉM-PA 2013 FACULDADE IDEAL ROBINSON DANIEL FORMIGOSA VELOSO THIAGO AUGUSTO PUTY SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE ECONOMIA

efetivação do direito material, o exercício da ação e da defesa, de modo a tornar plena a concretização da atividade jurisdicional.2 ________________________ 1; 2 RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à Justiça no direito processual brasileiro. p. 15 Ocorre que este instituto, tão perfeito na legislação e doutrina, em regra, não sai de graça. As conhecidas custas processuais que nada mais são que taxas estipuladas pelo Judiciário para efetivação dos atos necessários ao desenvolvimento…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO | JOÃO BATISTA LINHARES RESOLUÇÃO DE QUESTÕES REFERENTE AO SEMINÁRIO IV (Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito) Questões apresentadas ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Goiânia - GO, Módulo Incidência e Crédito Tributário, Seminário IV. Especializando: João Batista Linhares. Turma Quintas-feiras e Sábados. GOIÂNIA (GO) 2012/2 QUESTÃO 1: CRITICAR A EXPRESSÃO “EXTINÇÃO DO CRÉDITO…