Instituto Brasileiro De Estudos Tributários

IDENTIFICAÇÃO: CURSO: DIREITO CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I CÓD. DISCIPLINA: G16042 SEMESTRE: 1º/2013 CÓD. CURRÍCULO: 1652 CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 2. EMENTA: Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Processo…

implementar esse estudo, pretende-se dar mais popularidade ao instituto da contribuição de melhoria, que apesar de ter ampla aplicação no direito tributário, ainda causa confusões sobre o seu entendimento entre a população, em especial aos contribuintes. Tal fato não é de se estranhar, uma vez que até os estudiosos da questão tributária têm opiniões díspares. Tais divergências doutrinárias, principalmente quanto à existência ou não da base de cálculo, não serão nosso objeto de estudo,…

Obrigação Acessória Tributária e a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art. 113, § 2º do Código Tributário Nacional.[1] Juristas há que não a definem como uma obrigação propriamente dita, na medida que ausentes a transitoriedade e da…

São Paulo 2012 Introdução A contabilidade tributária tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. Uma das características de qualquer planejamento tributário é a sua preventividade, assim entendida a necessidade de que seja desenvolvido antes da ocorrência do fato

planejamento tributário para as empresas, frente à alta carga tributária brasileira e à complexidade e diversidade da legislação que regula o assunto. Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT revelam que a carga tributária tem aumentado substancialmente nos últimos anos e, comparando-a com outros países, estaria quase no topo da lista. A legislação tributária brasileira, em determinados casos, é bastante antiga, como o próprio Código…

DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Barra do Garças - MT Maio de 2014 DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Artigo Científico elaborado sob orientação do Profº. Ms. João Paulo de Jesus Severo para…

RESPOSTA AO SEMINÁRIO SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Pósgraduando: Luiz Renê Gonçalves do Amaral Campo Grande/MS, aos 11/05/2012 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? RESPOSTA: Embora claudicante a doutrina pátria quando à definição jurídica do instituto da imunidade tributária, ora entendendo-a como simples limitação ao poder de tributar, ora como…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUISELLA ROBERTA MARTINS FREITAS 11010000701 LILIAN FERREIRA DA SILVA 11116002501 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A abordagem do ensino tributário sob a ótica dos acadêmicos do curso de ciências contábeis em Belém. BELÉM 2014 GUISELLAROBERTA MARTINS FREITAS 11010000701 LILIAN FERREIRA DA SILVA 11116002501 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA:

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS, E O CONTADOR COMO PEÇA FUNDAMENTAL UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO São Paulo 2012 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS, E O CONTADOR COMO PEÇA FUNDAMENTAL UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2012 SUMARIO 1 – INTRODUÇÃO...........................................................................

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO O planejamento tributário, de forma geral, é de extrema importância no âmbito empresarial, principalmente nas empresas estabelecidas no Brasil, onde a carga tributária é de peso considerável e o sistema tributário é bastante complexo. O Brasil possui aproximadamente 85 tributos, e o peso de sua carga tributária fica atrás somente dos países desenvolvidos. O planejamento tributário nas empresas parte do conhecimento e estudo dos tributos, com o…