Instituições Judiciárias

permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente; e, nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. V) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade. Estão CORRETAS: Apenas as afirmativas III e V. Apenas as afirmativas I e IV.…

polícia pública ..................................................46 2.3.2 IDADE MÉDIA ..................................................................................................47 2.3.3 A FORMAÇÃO DOS ESTADOS MODERNOS E A ORIGEM DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS QUE INSPIRARAM O MODELO POLICIAL BRASILEIRO .....................................................49 2.3.3.1 O modelo de polícia inglês ou anglo-saxão..........................................51 2.3.3.2 A França…

abrangiam, respectivamente, a PESC e a cooperação policial e judiciária em matéria penal, sendo regidos pela cooperação intergovernamental, enquanto que o primeiro pilar englobava as outras políticas européias onde se aplicava o método comunitário. Este esforço de simplificação tem por objetivo reforçar a eficácia, a coerência e a visibilidade da ação da UE. 2.1 – Comissão Européia A Comissão Européia é uma das principais instituições da UE. Para além de representar e defender os…

e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente.” Art. 3.º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO Este projeto de lei tem por objetivo estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante, prevendo a responsabilização daqueles que desrespeitam seus professores e violam as regras éticas e de comportamento das instituições de ensino que frequentam. Infelizmente, a indisciplina em sala…

apareceu um novo paradigma em termos de ritos processuais, não mais através de meio físico, mas em bases eletrônicas. Com a implantação do processo eletrônico nos Tribunais do País, altera-se a metodologia de trabalho e a organização das unidades judiciárias, trazendo ganhos em orçamento público, com a economia dos próprios autos físicos e, principalmente, em relação à prestação jurisdicional. Porém, além a normal resistência à mudança inerente do ser humano, há que ser salientado que…

a legitimidade, as atribuições e garantias deste órgão ministerial, assim como posicionamentos jurisprudenciais, acerca desta possibilidade, onde também iremos mostrar de forma abrangente os dois lados da moeda, da atribuição incumbida à Policia Judiciária no que tange a investigação criminal, em face do Ministério Público, instaurar em seu âmbito interno, investigações de caráter criminal, semelhantes ao inquérito policial, realizando ele próprio diligências investigatórias e, com base…

Unidade de Aprendizagem: Psicologia nas Instituições Jurídicas Curso: Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. A partir da leitura do texto “Psicologia e Justiça: a psicologia e as práticas judiciárias na construção do…

Processo Civil II Rafael Rodrigues Silva 2008115086 RESENHA NALINI, José Renato. A rebeliáo da Toga. 2 ed. São Paulo, Millenium, 2008 Ante a atual conjuntura sócio-cultural brasileira, em que os valores existentes tornam as Instituições Públicas cada vez mais desacreditadas, o magistrado brasileiro passa a ter papel fundamental na realização da justiça e promoção da ordem. No entanto, muitos obstáculos são encontrados ao longo de sua carreira. Dominá-los, exercer o…

justificaram a derrubada da tradição medieval incorporada seja nas instituições politicas, seja na regulação privada dos negócios (contratos propriedades, família e sucessões). DO SÉCULO XIX AO SÉCULO XX: INOVAÇÕES REPUBLICANAS A república altera substancialmente algumas instituições. A federação rompe com a tradicional unidade de fontes legislativas e introduz uma politica estatal legitimado pela constituição. A organização judiciaria torna-se matéria estadual. “Mesmo assim a…

na sua 117ª Sessão Ordinária, realizada em de 23 de 2010, nos autos do procedimento do Ato 0006059-82.2010.2.00.0000; RESOLVE: Capítulo I Da Política Pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses Art. 1º Fica instituída a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. Parágrafo único. Aos órgãos judiciários incumbe, além da solução…