Instituições Judiciárias

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP/MT EDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO Edital nº. 01, de 28 de janeiro de 2013, que tem por finalidade a seleção de estagiários para preenchimento das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o período de validade da seleção, bem como a formação de cadastro reserva. I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo de…

exercidas pelo Poder Judiciário: iniciativa de leis de organização judiciária conferida exclusivamente aos tribunais, elaboração dos regimentos internos pelos tribunais, edição de súmulas vinculantes pelo STF. - Funções administrativas o Judiciário as exerce em variadas atividades inerentes ao autogoverno da Magistratutra (art. 96 CF). - Sendo assim, tudo o quanto é atribuído ao Poder Judiciário tem o caráter genérico de atividade judiciária, a qual compreende não só a função…

O DIREITO ROMANO E SUAS FASES: PRINCIPAIS EVENTOS, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA,JUDICIÁRIA E FONTES DO DIREITO. Mateus Smaniotto INTRODUÇÃO Nos países ocidentais o direito romano teve uma relevante significância para a expansão dos…

época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam; passando pelo surgimento da Psicologia Criminal. Em seguida, apresenta as definições de Psicologia Jurídica, suas ramificações: Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária, e respectivamente sua importância e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica para o Ordenamento Jurídico. INTRODUÇÃO A história revela que a preocupação com a avaliação do criminoso, principalmente quando se trata do doente…

GUARDA MUNICIPAL É OU NÃO POLICIAL? I - INTRODUÇÃO: tem-se observado, quer de relance notando, as atuações das Guardas Municipais onde elas estão instaladas, quer vendo os noticiários televisivos e escritos, que referidas instituições estão exercendo as atividades de policiamento ostensivo, as quais são de competências, das Polícias Militares (§ 5º, Art. 144, da CF e Dec Lei 667/69) e da Polícia Federal, quando esta exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras (EC

informando à instituição judiciária, via seus representantes, um mapa subjetivo do sujeito diagnosticado.Constituiu-se então uma nova área de prática dos psicólogos: a psicologia jurídica. Denominação ampla e pouco definida, a aplicação da psicologia ao espaço jurídico ainda suscita desconfianças e incômodos. Afinal, por que a Justiça precisa do trabalho do psicólogo ?A primeira resposta a esta questão remete às primeiras formas de aplicação do saber psicológico à instituição judiciária.…

pode ser notificada na XXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A entidade familiar do requerente sobrevive com remuneração que não permite gastos extras sem comprometer as necessidades básicas da família não tendo rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios. Assim, requer-se o beneficio da assistência judiciária, nos termos do artigo 4°, da Lei n° 1060 de 05/02/1960. II – DOS FATOS E DOS…

EXCELENTISSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP/MT MARIA JOSÉ DE SALES, brasileira, convivente, dona de casa, inscrito no CPF nº 952.653.681-91, residente e domiciliada na Av. dos Rua Projetada O, s/n, Bairro Residencial Daury Riva, CEP nº 78.554-056, Sinop-MT, por seus procuradores infra-assinados, com escritório profissional sito à Avenida André Maggi, nº 6606, Jardim das Oliveiras, CEP nº 78.552-313, Sinop/MT, onde

ocorrem em sociedades nas quais há uma tradição cultural de violência e acentuada divisões étnicas, sociais e econômicas. É grande em países em que funcionam mal os mecanismos de controle social, político e jurídico. Em países como o Brasil, de instituições frágeis, profundas desigualdades econômicas e uma tradição cultural de violência, a realidade do cotidiano das grandes cidades é violenta. São freqüentes os comportamentos criminosos graves, como assassinatos, linchamentos, assaltos,…

– AL 2013 SANDRO LUIZ FERREIRA CHRISTINE MEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA FÓRUM DA COMARCA DE MACEIÓ: HISTÓRIA E SUAS ESTRUTURAS. Trabalho apresentado no Curso de Direito Noturno da Faculdade da Cidade de Maceió, na Disciplina Ética e Instituições Judiciárias, para a obtenção de conhecimentos práticos, vislumbrados em loco, acerca do Fórum de Maceió. Orientador: Alexandre Marques Maceió – AL 2013 Sumário Introdução…