Inss Rat

Perito Médico do INSS? Explique. Legalmente, a decisão do Médico Perito do INSS deve prevalecer sobre a decisão do Médico do Trabalho. A Lei 11.907 de 2009, Art. 30, § 3º, diz: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social e, supletivamente, aos ocupantes do cargo de Supervisor Médico-Pericial da Carreira de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social -…

22/09/2011 at 05/10/20111 algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1de 06/10/2011 at 28/10/20111 algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0de 31/10/2011 at 23/12/2011 1.2. Obrigaes Previdencirias 1) O que CEI INSS e quem deve efetuar o cadastro R o cadastramento para identificao do contribuinte junto ao INSS. O Cadastro Especfico do INSS deve ser feito para empresas e equiparados desobrigados de inscrio no CNPJ ou que ainda no a tenham efetuado e toda obra de construo civil. A matrcula pode ser…

TRABALHISTAS INSS – EMPREGADOS. Imposto de Renda e INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) são contribuições comuns a todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Juntos, eles representam uma boa fatia do salário mensal, que também pode sofre descontos referentes a benefícios como planos de saúde, previdência privada auxilio - refeição e vale – transporte. Para entender os descontos no seu salário é preciso, primeiro, levar em conta os descontos de Imposto de Renda e…

montado a partir da observação da incidência de agravos à saúde por atividade econômica. Assim, conseguiu-se relacionar quais os CIDs que estavam relacionados às diversas atividades Com a nova metodologia, a concessão do beneficio acidentário pelo INSS, quer por acidente de trabalho, quer por doença ocupacional, poderá se dar mesmo que a empresa não emita a CAT, gerando para o trabalhador o direito ao recolhimento do FGTS no período de afastamento e a estabilidade de 12 meses, caso o…

5.316/67 instituiu o monopólio estatal do SAT, incorporando-o à previdência social, sofreu inúmeras alterações, sendo as mais relevantes promovidas pela Lei 6.367/76, Decreto 79.037/76 e Lei 7.787/89. Este tributo vem sendo recolhido aos cofres do INSS desde 1991, com base na Lei 8.212/91 e Decreto 612/92 (que determinou o grau de periculosidade de cada atividade e considerou preponderante atividade econômica que ocupa o maior numero de empregados da empresa), modificada pela Medida…

socorros especializados e como acontece a preservação do cenário com o isolamento do local afastado dos demais trabalhadores, comunicação interna (CAT) comunicação de acidente do trabalho e a comunicação externa com INSS e a policia, também é feito um Relatório de Acidente do Trabalho (RAT) aonde é mostrado de que forma aconteceu? Como aconteceu? Quando? E suas testemunhas, mostra o objetivo deste procedimento que é mostrar como uma empresa deve se portar quando ocorrer um acidente de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Rotinas trabalhistas 4 2.1.1 – Contribuição Sindical 4 2.1.1.1 – Desconto de INSS e IRRF dos empregados 4 2.1.1.1.1 Faltas, Hora Extra, Pagamento e desconto do DSR 4 2.1.1.1.1.1 Encargos Sociais - INSS parte da Empresa e FGTS.................................5 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO

sobre a receita bruta o crescimento das atividades econômicas do país seria acompanhado por um aumento em igual magnitude do emprego. Esse efeito sobre a atividade econômica ocorreria porque a substituição de tributos não alteraria a arrecadação do INSS, passaria a incidir não apenas no setor formal da economia, mas também sobre a economia informal. A expansão da base de arrecadação reduz a carga tributária, o que estimula o crescimento econômico (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2011).…

na desoneração (RAT e Contr. sobre remuneração paga a Coop. de Trabalho – 15%) 6 Resumo das Contribuições Previdenciárias sobre a Folha de Pagamentos 1 – Contribuições descontadas dos: -Empregados - (remuneração até o teto – R$ 4.159,00) -Empresários - (remuneração até o teto – R$ 4.159,00) -Autônomos - (remuneração até o teto – R$ 4.159,00) 2 – Contribuição Patronal sobre a Folha – (total da Folha sem Teto – Empregados/Empresários/Autônomos = CPP ) 3 – RAT ( RAT + FAP = RAT…

.......................................................................19-20 6.1 INSS EMPREGADOS.........................................................................................21 6.2 INSS EMPRESA.............................................................................................22-23 6.3 INSS RAT PARA CADA RAMO DE ATIVIDADE................................................24 6.4 INSS ADICIONAL DO RAT ESPECÍFICO PARA ALGUNS EMPREGADOS.....25 6.5 TERCEIROS ESPECÍFICOS PARA…