Inss E O Deficiente Físico

empresa de matricular-se no INSS dentro de 30 dias do início de suas atividades. Art. 49, II; - Deixar a empresa de descontar da remuneração dos seus empregados da parcela INSS. Art. 91.; - Deixar de matricular no INSS obra de Construção Civil dentro de 30 dias do início da obra. Art. 4º, I, “b”; - Deixar a empresa de lançar na sua contabilidade mensalmente nas contas próprias os fatos geradores e as contribuições do INSS. Art. 32, II.; - Deixar a empresa de emprestar ao INSS todas…

defeitos físicos, os quais fiquem impossibilitados de utilizar os modelos comuns.............................................................................................................................72 LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 Institui o Código Eleitoral.................................................................................................................73 LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982 Dispõe sobre pensão especial para os deficientes…

poder público deve: Garantir ao idoso acesso à saúde; Criar serviços alternativos de saúde; Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso; Atendimento preferencial nos postos de saúde e hospitais municipais, juntamente com as gestantes, deficientes, devendo os mesmos serem adaptados para o seu atendimento; Direito de ser vacinado anualmente contra gripe e pneumonia. O idoso tem direito à educação: Dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino…

de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. Este é o caso do INSS estudado este artigo, este órgão é uma autarquia do Ministério de Previdência Social, e neste artigo se estudará sua administração, os serviços e benefícios que fazem parte da mesma. A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social que é o responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores…

próprio de minoria a ser protegida, mas como verdadeira regra de convívio de gerações. Na implementação dessa política dentre as atribuições vinculadas ao Estado,o ministério publico criou a promotoria de justiça de defesa dos direitos do idoso e do deficiente, com o propósito de cuidar dos direitos coletivos e individuais indisponíveis da pessoa idosa. Daí a iniciativa desta cartilha destinada a divulgar as leis direcionadas aos idosos e mostrar o papel de cada um agente-governo,…

vida, isto é, das relações do homem consigo mesmo, dos homens entre si, com a sociedade e com a natureza. Todas estas interações passam, de algum modo, pela forma como o homem produz o seu trabalho, construindo e transformando a sociedade. O desgaste físico e psíquico do operário, a cada jornada, depende das condições objetivas em que se desenvolve o processo de trabalho (MARX, 1983). Da interação homem-trabalho, ou seja, das condições de vida e de trabalho é que se determina a divisão…

perturbação funcional ou doença, que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Conceito prevencionista É toda a ocorrência estranha ao andamento do trabalho e não programada, da qual pode resultar danos físicos, funcionais ou morte ao trabalhador e danos materiais e econômicos à empresa. Em principio, temos três fatores principais causadores de acidentes: 1. Condições inseguras, inerentes às instalações, como máquinas e equipamentos.…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO PARANÁ MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS O DEFICIENTE FÍSICO NO MERCADO DE TRABALHO POR ADRIANA MOREIRA CURITIBA 2008 ADRIANA MOREIRA O DEFICIENTE FISICO NO MERCADO DE TRABALHO Monografia apresentada ao…

causar obrigatoriamente um dano à saúde. Para que isso ocorra, é preciso que haja uma inter -relação entre os fatores que estão expostos à seguir: Compreendem os seguintes riscos:             Agentes químicos Agentes físicos Agentes biológicos Agentes ergonômicos Riscos de acidentes decorrentes do ambiente de trabalho São capazes de causar danos à saúde e à integridade física do trabalhador em função de sua natureza, intensidade, suscetibilidade e…

IOF – Imposto sobre operações financeiras 15 4 IMPOSTOS DIRETOS 20 4.1 IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 20 4.2 IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano 21 4.3 ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis 24 4.4 INSS - Instituto Nacional do Seguro Social 26 4.5 ITCD - imposto de transmissão causa mortis e doação 29 5 CONCLUSÃO 33 REFERÊNCIAS 34 1 INTRODUÇÃO Imposto (do latim taxo: estimar) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo…