Inspeção Disciplinar

(NR-28) COMO LIDAR COM UMA AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO A uditoria Fiscal do Trabalho Prof. Samuel Gueiros Este artigo está baseado em um texto publicado na OHSA on line sobre o assunto (Como Monitorar um Processo de Pós inspeção, de autoria de Jon Philips). Buscamos traduzir e associar as idéias do autor (que descreve a situação no contexto americano) ao que ocorre aqui no Brasil. Abordaremos um dos assuntos mais importantes para uma boa argumentação em relação ao investimento em…

foram satisfeitas as exigências estabelecidas na lei para a investidura no cargo. § 6º – Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer no prazo previsto no§ 1º deste artigo. Art. 18 – A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo Único – Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado. Art. 19 – São competentes para dar posse: I – o chefe do…

exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. § 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo. Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo. Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo…

tenha sofrido em sua capacidade física ou mental decorrente de acidente de serviço d) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; 4) A reversão é: a) o retorno do servidor aos quadros da administração pública em face de decisão de demissão anulada no judiciário; b) é o retorno de servidor aposentado à atividade; c) é o retorno de servidor a cargo…

atribuições peculiares ao cargo) - Comprovação do preenchimento dos requisitos dar-se-á por ocasião da posse. - Realização de inspeção médica, através de órgão de perícia oficial. - Exames suplementares: podem ser exigidos (nos termos da lei), conforme natureza de cada cargo. - Candidatos julgados temporariamente inaptos: podem requerer nova inspeção no prazo de 30 dias (contados da data que dela tiverem ciência). - Exame psicológico: possui caráter…

médico pode ser novamente exigido. § 3º se o cara é funcionário (não cargo de confiança) do município a mais de 2 anos e passou em outro concurso o limite de 40 anos não é aplicado. § 4º o exame médico admissional e periódico será feita mediante inspeção médica efetuada pelos órgãos municipais competentes. Art. 13 a lei determina que se empatar na pontuação do concurso a prova deve valer mais que a prova de títulos, o que é idiota pois o próprio concurso tem diversos critérios de…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMATIZAÇÃO E PROGRAMAS SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A NR-20 Pergunta 1: Como são classificados pela NR-20 os líquidos quando aquecidos? Resposta: Os líquidos que possuem ponto de fulgor superior a 60º C, quando armazenados e transferidos a temperaturas iguais ou superiores ao seu ponto de…

Aplicáveis ................................................................................................. 10 2.3 Penalidades Disciplinares: Advertência ..................................................................... 10 2.4 Penalidades Disciplinares: Suspensão ...................................................................... 12 2.5 Penalidades Disciplinares Expulsivas: Demissão, Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade e Destituição de Cargo em Comissão…

Revisar envio do teste: Questionário Unidade I (2015/1) Conteúdo Usuário CRISTINA ALMEIDA DA C. SOUZA Curso Estudos Disciplinares II Teste Questionário Unidade I (2015/1) Iniciado 22/05/15 13:18 Enviado 22/05/15 13:24 Status Completada Resultado da tentativa 5 em 5 pontos Tempo decorrido 5 minutos Instruções ATENÇÃO: este questionário segue as seguintes configurações: possui número de tentativas ilimitadas; valida sua frequência e nota na disciplina em questão; apresenta as…

a publicação do resultado do concurso para as vagas imediatamente disponíveis conforme o estabelecido no edital de concurso. Art. 17 A posse em cargo público dependerá de comprovada aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante inspeção médica oficial. Parágrafo único Será empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente pela assistência médica pública do Estado, excetuando-se os casos previstos no § 2° do Artigo 8° desta lei complementar. Art