Inspeção Disciplinar

1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas  internacionais aplicáveis.  12.1.1. Entende-se como fase de utilização a construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza,  manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.  12.2. As disposições desta Norma referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que  houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.  12.3. O…

perderá os cargos envolvidos na situação cumulativa ou sofrerá a cassação da aposentadoria ou disponibilidade, obrigando-se, ainda, a restituir o que tiver percebido indevidamente. TÍTULO V DO REGIME DISCIPLINAR CAPÍTULO I INFRAÇÃO DISCIPLINAR Art. 38 - Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à…

exigência burocrática dos órgãos de regulamentação e inspeção, mas uma estratégia fundamental e indispensável para garantir a competitividade. A qualidade passa a ter uma abordagem muito mais ampla, envolvendo todos os níveis da empresa e do processo. Qualidade deve ser entendida como conseqüência de um controle efetivo de matéria-prima, insumos e ingredientes; do controle do processo e de pessoal; e da certificação destas etapas pela inspeção de produto acabado e determinação da vida…

a penitência, e no qual encontramos em Antoine Arnauld o principal promotor; O disciplinar, relativo, sobretudo à relação com as autoridades eclesiásticas, e que derivou num sentido político, cujo principal defensor foi o Abade de Saint-Cyran. Jansenismo Dogmático Os aspectos dogmáticos do jansenismo têm uma grande importância, na medida em que dão origem e sustento às outras dimensões. Muitas das prescrições morais e disciplinares do jansenismo são consequências das suas posições…

estabelece em seu art. 14 que os acidentes do trabalho e os casos de doenças profissionais deverão ser notificados à inspeção do trabalho, nos casos e na forma determinada pela legislação nacional; e Considerando o disposto no art. 20 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da relação dos agravos que caracterizam doenças profissionais e o do trabalho, resolve: Art. 1º Disciplinar as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes…

tempo de serviço público municipal. Art. 38. Será tornado sem efeito, o aproveitamento e cassada a disponibilidade, se o funcionário não tomar posse no prazo legal, salvo caso de doença comprovada em inspeção médica. Parágrafo único. Provada a incapacidade definitiva em inspeção médica, será o funcionário aposentado. SEÇÃO VII DA REVERSÃO Art. 39. Reversão é o reingresso no serviço público de funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos de…

a imposição de pena de demissão, será feita por meio de e) processo administrativo disciplinar. Parabéns! Você acertou esta questão! 2. questão 428  A investidura em cargo público ocorrerá com d) a posse. 3. questão 429  O inquérito administrativo é d) fase do processo administrativo disciplinar. 4. questão 430  João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, diretora de sua unidade. A mesma Diretora…

carreira, passando de uma classe para outra (conceito doutrinário). READAPTAÇÃO – é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica iguais ou assemelhadas (art. 24). Se julgado incapaz para o serviço público o readaptando será aposentado(§1º, art. 24). REVERSÃO - reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (art. 25) I - por invalidez,…

passando de uma classe para outra (conceito doutrinário). READAPTAÇÃO – é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica iguais ou assemelhadas (art. 24). Se julgado incapaz para o serviço público o readaptando será aposentado(§1º, art. 24). REVERSÃO - reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (art. 25) I - por invalidez,…

A INSPEÇÃO EDUCACIONAL NOS PRIMEIROS ANOS DE FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR ANTÔNIO MARTINS (19131930): UM ESTUDO A PARTIR DE FONTES PRIMÁRIAS CARVAS, Giovanna Maria Abrantes – Universidade Federal de Viçosa, PIBIC-CNPq giovanna.carvas@ufv.br AZEVEDO, Denilson Santos de – Universidade Federal de Viçosa dazevedo@ufv.br Palavras-chave: história da educação, grupo escolar, inspeção educacional. INTRODUÇÃO O presente artigo busca refletir sobre o papel dos inspetores e diretores…