Insere Se No Bojo De Uma Relação De Natureza

voluntariado no Brasil. A lei em referência também conceitua o trabalho voluntário nos seguintes termos: Artigo 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. O trabalho voluntário, conforme o preceito…

modelos teóricos causais e as conseqüências para a saúde do trabalhor. Ao contrário do que muitos costumam pensar, o tema assédio moral não é um fenômeno da atualidade. A subordinação jurídica e econômica inerente à relação de emprego sempre deu lugar ao surgimento de um ambiente propício ao nascimento e propagação de casos de assédio moral. Poder-se afirmar, assim, que a origem do assédio moral nas relações de trabalho está intimamente ligada com os…

ambiente, ocorrido no Rio de Janeiro em 1992, colocou o Brasil em evidência, inserindo-o na pauta de discussão sobre principais problemas ambientais mundiais (poluição urbana, desmatamentos etc.), e promoveu mudanças internas significativas. Em relação à Educação Básica, a instituição dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), juntamente com os Temas Transversais, sugeriram que os problemas ambientais, locais, regionais e mundiais fossem discutidos em sala de aula vinculados às…

reversa é praticada amplamente no Brasil, estando já consolidada no ambiente empresarial há muitos anos. Por isso temos vasta literatura a respeito do assunto. II – A logística reversa agrega valor aos bens de pós-consumo. Este valor pode ser de natureza econômica, ecológica, legal, logística, de imagem corporativa, entre outras. III – A logística reversa opera e controla o fluxo e as informações logísticas correspondentes, do retorno dos bens de pós-venda e de pós-consumo ao ciclo de…

8. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.41, n.71, p.97-110, jan./jun.2005 99 3 FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Alois Brinz fez a distinção entre obrigação e responsabilidade, visualizando dois momentos distintos na relação obrigacional: o momento do débito (Shuld) consistente na obrigação de realizar prestação e dependente de ação ou omissão do devedor; e o da responsabilidade (Haftung), no qual se faculta ao credor atacar e executar o patrimônio do devedor a fim

reconstruído; o conceito de próximo encontra-se realizado mais que em outro espaço social qualquer, e pode ser visto como um espaço político de natureza criativa e inspiradora sendo vital para qualquer ciscunstância a transmissão de valores socialmente aceitos. Assim, a família deverá ser encarada como um todo que integra contextos mais vastos como a comunidade em que se insere. De encontro a esta afirmação, [[JANOSIK e GREEN]], referem que a família é um “sistema de membros…

TÍTULO - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SUBTÍTULO – ELISÃO X EVASÃO FISCAL AUTOR – AURÉLIA C. MORONI SIMAS As normas disciplinadoras da relação entre os sujeitos passivo e ativo da obrigação tributária baseiam-se nos princípios da tipicidade fechada e da segurança jurídica. Resta estabelecida a premissa: não há para o contribuinte obrigação de pagar tributo sem previsão legal da hipótese de incidência; a ocorrência da mesma consolida o fato gerador (hipótese concreta). Assim, temos que os

fato será típico e ilícito, mas deixará de ser culpável”. Diante da análise sobre o tema é válido destacar a importância dada ao direito à vida pela Constituição Federal, que trata no art.5º da inviolabilidade do direito à vida, trazendo em seu bojo a intenção implícita de estabelecer que o respeito à vida é o fundamento de todos os outros direitos humanos, já que se constitui em pré-requisito à existência e execução dos demais direitos. A Constituição, ao proclamar o direito à vida,…

publicitárias, sejam elas comerciais ou institucionais, que disputam a atenção do leitor a fim de que possa divulgar um produto, uma idéia ou simplesmente conscientizar as pessoas acerca de um determinado assunto. É através do discurso que a publicidade se insere na sociedade de consumo, onde as palavras e as imagens possuem um papel fundamental na informação, manipulação ou divulgação de um produto ou uma idéia. A fim de conhecermos os mecanismos lingüísticos presentes em anúncios…

dos imigrantes a forma de exploração também muda, tendo em vista a demanda do mercado que agora exige uma mão-de-obra diferente e qualificada. Assim, segundo Veiga: “A Pedagogia Tradicionalista leiga refletiu-se, evidentemente, nas disciplinas de natureza pedagógica do currículo das Escolas Normais, que, ao final do século XVIII, estavam disseminadas por quase todas as províncias”. (2000, p. 45) No período de 1930 a 1945, o Brasil passa por um período de transição, tanto no econômico,…