Inseminação Artificial Post Mortem

forma artificial, mas para isso precisam respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como aos princípios norteadores da bioética. Quando a ciência biológica anuncia processo de inseminação artificial, para proporcionar a gestação sem pressuposto fisiológico das relações sexuais, eclode uma série de implicações jurídicas, tais como, a indagação do status da filiação, a necessidade de autorização da mulher, a anuência do marido, o registro do filho, afora o problema da…

também dos filhos havidos por fecundação artificial homóloga, ou seja: “Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.” O referido artigo, ao dispor que se presumem concebidos na constância do casamento os filhos por fecundação artificial homóloga, mesmo se falecido o marido, garante a filiação à criança gerada através da realização da inseminação post mortem, independentemente de quando…

CESESB\FACISA Curso de Direito DIREITO CIVIL IV MANOEL DA ROCHA MEIRELES NETO DIREITOS SUCESSÓRIOS DO MENOR CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM ITAMARAJU 2012 MANOEL DA ROCHA MEIRELES NETO DIREITOS SUCESSÓRIOS DO MENOR CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM Trabalho para a disciplina de Direito Civil do Curso de Direito da CESESB\FACISA Professor: Argileu Batista da Costa ITAMARAJU 2012 NTRODUÇÃO. Em 1984, na França, a jovem Corine Richard…

Inseminação Artificial PROBLEMAS ÉTICOS Disciplina de Deontologia 2006/2007 2006/2007 Sumário    Definição da Reprodução Assistida Técnicas de Reprodução Assistida Inseminação Artificial  Definição  Modalidades da Inseminação Artificial  Técnicas de Inseminação Artificial: 1- Inseminação Artificial com esperma de cônjuge (IAC); 2- Inseminação Artificial com esperma do dador (IAD); 3- Fertilização “In Vitro”; 4- Inseminação Artificial Post Mortem;  Outras situações:…

Reprodução Assistida: Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem e o Direito Sucessório. HUGO DOS SANTOS SILVA Resumo: O artigo jurídico trata do tema Reprodução Assistida, numa visão crítica aborda o avanço científico no campo da genética em contraposição a produção legislativa brasileira que se mostra muito lenta, na medida em que não consegue acompanhar a evolução da ciência. PALAVRA CHAVE: 1. INTRODUÇÃO, 2. A REPRODUÇÃO ASSSISTIDA, 2.1 CONCEITO E LEGISLAÇÃO, 2.2 O CASO…

Congresso de Iniciação Científica 2014 OS EFEITOS JURÍDICOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO DIREITO FAMILIAR. Orientador: Juliano Vitor de Miranda P O Ã Ç E ROT SS E P DA S O D OA S O H F IL O objetivo da presente pesquisa é apresentar a necessidade de previsão legal de direitos sucessórios para os concebidos havidos mediante a técnica de reprodução humana assistida post mortem. Quais os reais direitos sucessórios dos filhos concebidos por meio dessa técnica e porque não lhes…

podem ser reunidas em dois grupos: 1. As mais antigas e mais simples - nas quais a fecundação se dá dentro do corpo da mulher - são chamadas de Inseminação Artificial. Caso os gametas utilizados na R.A. sejam do próprio casal, chamamos de inseminação HOMOLOGA; caso um ou ambos os gametas sejam obtidos a partir de doadores anônimos, chamamos de inseminação HETERÓLOGA. 2. E as técnicas mais modernas de RA - nas quais a fecundação se dá fora do corpo da mulher - que passam pelo…

Natália da Costa Araújo Gomes e Janaina Antunes dos SantosFERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL PÓSTUMA INTRODUÇÃO A inseminação artificial é a união de materiais fecundantes (sêmen e óvulo) com o objetivo de obter a gestação, sem a ocorrência do ato sexual. A criopreservação conserva o material fecundante, como pode ser observado na descrição realizada por Leite (1995) citada por Daniel Veríssimo (2012): Na realização da inseminação artificial, primeiramente recolhem-se os espermatozoides do…

FERTILIZAÇÃO POS MORTE A fertilização1 post mortem, é uma das técnicas usada para reprodução humana assistida, existem alguns casos já sendo discutidos, e com isso traz comoção social, devido o fato de ter armazenado material genético, ou seja, os gametas deixado por uma pessoa, sendo casada ou não, em vida podendo ser utilizado após a morte. Esta matéria é polêmica e suscita conseqüências em vários ramos do direito, dentre eles o Direito Constitucional, o Direito de Família, o…

FERTILIZAÇÃO POS MORTE A fertilização1 post mortem, é uma das técnicas usada para reprodução humana assistida, existem alguns casos já sendo discutidos, e com isso traz comoção social, devido o fato de ter armazenado material genético, ou seja, os gametas deixado por uma pessoa, sendo casada ou não, em vida podendo ser utilizado após a morte. Esta matéria é polêmica e suscita conseqüências em vários ramos do direito, dentre eles o Direito Constitucional, o Direito de Família, o…