Inseminação Artificial Pessoas Do Mesmo Sexo

Pereira Rio de Janeiro 2009 2 A União Homoafetiva como entidade familiar Maria de Fátima Diaz Perez da Silva Graduada pela Universidade Cândido Mendes. Advogada. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que toda pessoa tem o direito de se relacionar afetivamente com quem escolher, independentemente de opção sexual, uma vez que são direitos inerentes do ser humano a vida privada, dignidade, igualdade, liberdade, entre outros. Não é admissível que um…

foi iniciado às 14 horas e 35 minutos do dia 06 de outubro de 2014, tendo como título “O que determina o sexo do bebê: crenças populares e simpatias”. Apresentando, respectivamente como o Tutor do grupo, a Coordenadora e o Secretário, o professor especialista Hermes Prado, Celene Gonçalves e Breno Augusto. O conhecimento leigo tenta por diversas formas explicar a determinação do sexo, entretanto não há evidências científicas, pois sabe-se que o mesmo se dá ao acaso.…

REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES CAMILA BEZERRA DE MENEZES LEITÃO ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Fortaleza - CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Camila Bezerra de Menezes Leitão ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos…

trabalho a minha mãe pelo incentivo e apoio incondicional. AGRADECIMENTOS Quando decidi partir em busca da graduação, não foram poucas as pessoas que me incentivaram e, da mesma forma, numerosos foram os obstáculos a serem superados. Foi durante a graduação que realmente confirmei que ninguém trilha um longo caminho estando sempre só. Recebi a ajuda de muitas pessoas durante essa caminhada, portanto passo a agradecê-las. A Deus, por ter me sustentado em suas mãos para que eu não…

.9 4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO No mundo de hoje as pessoas vivem com muita liberação, com isso os relacionamentos se tornam muito difíceis entre seres humanos. Baseando neste sentido muitas pessoas pensam que a família trazem somente aspectos negativos. A escolha livre de construir uma família é exercida ao se viver a vocação matrimonial, porem pode ser…

3. ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS O primeiro passo da possibilidade foi dado em 2011, quando em uma decisão inédita o STF reconheceu a união de duas pessoas do mesmo sexo. Falando de improviso, Fux lembrou que homossexualismo não é crença, nem opção de vida. “Ainda mais se levarmos em conta a violência psicológica e física que a sociedade ainda tem contra os homossexuais”. Para o ministro, se a homossexualidade não é crime, não há por que impedir os homossexuais de constituírem…

pai solteiro, divorciados, inseminação artificial, produção independente, etc. Prioriza-se a família socioafetiva, com base na dignidade da pessoa humana e na função social da família, consagrando-se a igualdade absoluta entre os cônjuges (§5º) e os filhos (§6º). UNIÃO HOMOSSEXUAL OU HOMOAFETIVA (União estável entre pessoas do mesmo sexo) São requisitos da união estável: convivência more uxorio, affectio maritatis: ânimo de constituir família, diversidade de sexos, notoriedade, estabilidade

México fossem corporais, perpétuas e de morte, de acordo com o art.91 da lei 6815/80. Após a descoberta do pedido de extradição por Gloria, ela faz um pedido refúgio ao CONARE, alegando fundado temor. Para ser concedido o pedido de refúgio, a pessoa deve estar dentro das especificações da definição do termo “refugiado” que se encontram no art.1 da Convenção Relativa aos Refugiados (1951). Um dos termos é o do fundado temor, o qual alega Gloria, porém não foi encontrado nenhum…

de famílias: não são encontrados na lei - Família matrimonial: aquela que se originou pelo casamento com registro civil, ou seja, casamento registrado no RCPN; - Família informal: aquela com a união estável; - Família homoafetiva: casais do mesmo sexo – ação declaratória de reconhecimento de união estável – autoriza o RCPN a fazer o registro de casamento. Ou seja, aquela formada por aqueles que tem relações homoafetivas, hoje em dia já há a possibilidade de casamento entre estes,mas há…

respectivamente, para as tecnologias reprodutivas. Os aspectos éticos mais importantes que envolvem questões de reprodução humana são os relativos à utilização do consentimento informado; a seleção de sexo; a doação de espermatozoides, óvulos e embriões. A inseminação artificial, a fecundação in vitro e a engenharia genética são estágios consequentes de uma revolução biológica cujo produto final poderá, se nenhuma providência for adequadamente adotada, for à ectogênese, ou seja, o que