Inseminação Artificial Pessoas Do Mesmo Sexo

PERSONALIDADE E O DIREITO DO TRABALHO O termo “pessoa” pode ser visto em três acepções distintas: a) Vulgar: Sinônimo de ser humano; b) Filosófica: O ente, dotado da razão, que realiza atos de forma consciente. Essa visão é aplicável ao homem ou a qualquer coletividade; c) Jurídica: Como sujeito de direito. São aqueles que participam da relação jurídica, como titulares de direitos e deveres, ou seja, as pessoas naturais e as pessoas jurídicas, grupos de pessoas ou de bens a quem o…

jurídica especializada denomina paternidade (e filiação) socioafetiva, assim entendida a que se constitui na convivência familiar, independentemente da origem do filho. A denominação agrupa duas realidades observáveis: uma, a integração definitiva da pessoa no grupo social familiar; outra, a relação afetiva tecida no tempo entre quem assume o papel de pai e quem assume o papel de filho. Cada realidade, por si só, permaneceria no mundo dos fatos, sem qualquer relevância jurídica, mas o…

Alimentos Transgênicos 12 5.1. Transgênicos: definição 12 5.2. No Brasil 13 5. Células-Tronco 13 7. Clonagem Humana 14 8. A Reprodução Humana Assistida 15 8.1. A inseminação artificial e seus efeitos jurídicos 15 8.2. Ectogênese ou fertilização in vitro 16 9. Eutanásia 17 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução Se a circunstância fosse…

objetivo do sexo é fundir dois grupos deinformações genéticas, um da mãe e outro do pai, para formar um bebê queseja geneticamente diferente de seus pais. A Reprodução Humana Assistida é um meio de procriação ainda muitorejeitado pela sociedade brasileira. Apesar das técnicas terem evoluído muitonos últimos anos, os brasileiros são relutantes à procriação artificial. Há poucotempo, a reprodução humana era vista como criações da ficção científica. Pois bem. A tecnologia evoluiu e hoje as…

Não reconhecer as novas famílias constituídas, é vedar a proteção jurídica do Estado, o que vai de encontro ao sistema constitucional vigente, onde a dignidade da pessoa humana e o impedimento de qualquer tipo de discriminação servem como norte. 1. Entidades Familiares O ordenamento jurídico brasileiro, antes do advento da Carta Magna de 1988, indo explicitamente de encontro à realidade social, apenas reconhecia como entidade familiar aquela família clássica, instituída a partir…

dado que priva os indivíduos de uma identidade própria, comprometendo a sua dignidade. 1 A seguir acompanha-se uma segunda objecção, designada argumento das relações familiares. Esta objecção refere-se à criação de relações familiares atípicas e artificiais formadas pela clonagem. Ou seja, segundo esta objecção a clonagem com fins reprodutivos altera a relação entre pais e filhos em comparação com o normal meio de reprodução. Existe poucas probabilidades de se definir os progenitores do…

especial aos meus pais, meu irmão e meu noivo, que sempre estiveram ao meu lado, dando o máximo de si, incentivando e apoiando em todas as horas. Ao meu orientador, Sérgio Luis Leal Rodrigues, pela dedicação, atenção e disponibilidade. A todas as pessoas que de uma forma ou outra contribuíram para a realização deste trabalho. “No esforço para compreender a realidade, somos como um homem tentando entender o mecanismo de um relógio fechado. Ele vê o mostrador e os ponteiros, ouve o seu…

natureza, como acho que é isso que ela deseja." Williard Gaylin O filme se passa num futuro não muito distante, numa época em que as pessoas são divididas em duas castas, válidos e não-válidos. Os válidos são as pessoas geneticamente bem sucedidas, com características consideradas favoráveis, indivíduos que foram gerados em laboratórios por inseminação artificial, os embriões são selecionados e eles utilizam a engenharia genética para aprimorá-los, retirando destes, características…

FAMÍLIAS CONTEMPOREÂNEAS Família é todo conjunto de pessoas unidas por interações sociais com certo grau de coesão entre seus membros, com graus de parentesco artificiais ou concretos, declarados ou ocultos, com ou sem ligação genética. A família tradicional, constituída por pai, mãe e filhos ainda predomina na sociedade, porém está deixando de ser “única, devido as transformações sociais e culturais. FATORES Movimentos sociais Revolução Industrial: Necessidade de mais…

TEMA Adoção conjunta por pessoas do mesmo sexo e o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. PROBLEMATIZAÇÃO Dificuldade na adoção por casais homoafetivos devido a preconceitos formados pela sociedade. HIPÓTESE É um ato de discriminação negar a adoção a uma pessoa pelo simples fato dela ser considerada diferente dos padrões estabelecidos pela sociedade. A Constituição Federal proíbe tal ato e destaca em seu artigo 3º objetivos fundamentais como a construção de uma sociedade