Inscrição X Filiação

de Justiça). IV – DAS INSCRIÇÕES 1. A inscrição PRELIMINAR, para a qual se exige o pagamento da taxa de R$ 100,00 (cem reais), ficará aberta pelo prazo de 30 (trinta) dias contínuos, a contar, de acordo com os Arts. 4º, §§ 2º, 3º e 4º, e 10, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006 (aplicável por analogia), da publicação deste Edital, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado da Paraíba, com término às 24 horas do último dia. 1.1 – A inscrição preliminar deverá ser feita,…

cooperação entre administradores, funcionários, professores e alunos no trabalho Acadêmico buscando seus aprimoramentos; V- Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural e educacional com outras instituições de caráter educacional, assim como a filiação às entidades gerais UEESP (União Estadual dos Estudantes de São Paulo) e UNE (União Nacional dos Estudantes); VI - Lutar pela democracia permanente na Universidade, através do direito de participação nos fóruns internos de…

iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Seguridade Social (CF, art. 194) Previdência Social Assistência Social Saúde Caráter contributivo; Filiação Compulsória. Para quem dela necessitar; Independe de contribuição Direito de todos e dever do Estado; Independe de contribuição 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CF - Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto…

natureza rural, mesmo em caráter temporário; C- Atestado de saúde ocupacional; D- Titulo de eleitor, para maiores de 18 anos; Certidão de nascimento ou casamento; Carteira de identidade civil (RG); Comprovante de inscrição no cadastro de pessoas Físicas (CPF); Documento de inscrição no PIS/PASEP; Copia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família; Importante: Os documentos solicitados para os ritos de admissão devem ser…

Seção III – Do Benefício Proporcional Diferido________________________________37 Seção IV – Da Portabilidade__________________________________________________38 Seção V – Do Resgate________________________________________________________40 Capítulo X – Das Disposições Finais e Transitórias_____________________________42 3 Plano EXECPREV Capítulo I DO PLANO DE BENEFÍCIOS Art. 1º. O presente Regulamento tem por finalidade dispor sobre o plano de benefícios previdenciários denominado…

da Portaria nº 3.375/2010, datada de 26/03/2010. II - Das Especificações das Funções e Vagas 1 - O número de vagas a serem preenchidas neste Processo Seletivo, as funções, seus respectivos pré-requisitos, vencimentos, carga horária e taxa de inscrição são os constantes do ANEXO I do presente Edital. 2 - As atribuições sumárias das funções a serem preenchidas neste Processo Seletivo Simplificado, são as constantes do ANEXO II. 3 - Ao número de vagas constantes do Anexo I deste…

.................43 3.1 Regimes Previdenciários ..............................................................................43 3.2 Finalidade e princípios básicos .................................................................46 3.3 Inscrição e Filiação ..........................................................................................48 3.4 Prestações ............................................................................................................49 CAPÍTULO 4…

arcaica e menos usual. Engloba outros segmentos tais como Direito Previdenciário. 3 - Direito Individual X Direito Coletivo 4 – Evolução Histórica 5 - Direito Coletivo na Constituição de 1988 Artigo 8 º - Livre associação profissional ou sindical I – Não intervenção do Estado II – Unicidade Sindical III – Representação Sindical IV – Contribuição compulsória V - Filiação VI – Negociação Coletivas VII - Aposentado filiado VIII - Estabilidade…

candidatos que solicitaram a Isenção da taxa de Inscrição, no site www.covest.com.br, as normas para a comprovação dos requisitos. Entrega da documentação de isenção nos respectivos polos. 19/11/2014 Relação definitiva dos candidatos contemplados com a isenção da taxa de inscrição, no site www.covest.com.br. 24/11/2014 Último dia para pagamento da taxa de inscrição (Guia de Recolhimento da União - GRU - emitida a partir do site www.covest.com.brno ato da inscrição). 02/12/2014…

Trabalho e Previdência Social - CTPS, que substituiu a carteira profissional, foi criada pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. A CTPS contém informações sobre a qualificação e a vida profissional do trabalhador e anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. A história é mais antiga. Em 1891, o Presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, assinou decreto que permitia ao ministro Cesário Alvim exigir que as fábricas registrassem em…