Regulamento ExecPrev Novo

REGULAMENTO DO
PLANO DE BENEFÍCIOS
DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

ExecPrev
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe

CNPB N° 2013.0003-83

Aprovado pela Portaria DITEC/PREVIC/MPS nº 44, de 31 de janeiro de 2013.

(publicada no DOU, em 04 de fevereiro de 2013, Seção 1, Página 50)

Alterado pela Portaria DITEC/PREVIC/MPS nº 317, de 25 de junho de 2014.

(publicada no DOU, em 26 de junho de 2014, Seção 1, Página 33)

Capítulo I – Do Plano de Benefícios_______________________________________________04
Capítulo II – Das Definições_______________________________________________________04
Capítulo III – Dos Membros do Plano_____________________________________________09
Seção I – Dos Patrocinadores____________________________________________________09
Seção II – Dos Participantes, Assistidos e Beneficiários___________________________09
Seção III – Das Transições entre as Categorias de Participantes___________________12
Capítulo IV – Do Salário de Participação_________________________________________14
Capítulo V – Do Custeio do Plano________________________________________________15
Seção I – Das Receitas do Plano________________________________________________15
Seção II – Das Despesas Administrativas________________________________________16
Seção III – Da Data Certa do Repasse e das Penalidades por Atraso_____________16

REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS

Sumário

Capítulo VI – Das Provisões, Contas e Fundos Previdenciais____________________19
Capítulo VII – Dos Perfis de Investimento________________________________________23
Capítulo VIII – Dos Benefícios do Plano__________________________________________24
Seção I – Da Aposentadoria Normal____________________________________________24
Seção II – Da Aposentadoria por Invalidez______________________________________27
Seção III – Da Pensão por Morte do Participante Ativo Normal e do Participante