Inscrição Municipal

territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. §1° — Considera-se zona urbana aquela definida em lei municipal, desde que possua, no mínimo, três dos melhoramentos indicados a seguir, construídos ou mantidos pelo poder público: I — meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II — abastecimento de água; III — sistema…

CONCURSO PÚBLICO EDITAL – 01/2015 1. O Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes - IPREM, torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público, objetivando o preenchimento dos cargos, em regime Estatutário, de Auxiliar Contábil (cadastro reserva), Auxiliar de Tesouraria e Procurador Jurídico (cadastro reserva). 2. O Concurso Público será realizado pela Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas – CAIP/USCS, responsável pela prestação de serviços na área de planejamento

etc. REGISTROS Prestação de Serviço * Juceb (NIRE - Número de Identificação de Registro de Empresa). * Receita Federal (CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) * Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Inscrição Especial) * Prefeitura Municipal (Alvará de funcionamento) NATUREZA JURÍDICA Individual Código: 213-5 * Requerimento de Empresário Sociedade Ltda Código: 206-2 * Contrato Social PROCEDIMENTOS Juceb * Contrato Social…

PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA GUARDA MUNICIPAL, GUARDA AMBIENTAL E AGENTE DE TRÂNSITO EDITAL n.º 02/2014 EDITAL REGULADOR DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nilópolis, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor e considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município…

Santo Ângelo. Local: Parque de Exposições Siegfried Ritter. Abertura: 08 de março, às 19h Encerramento: dia 09 de março, às 18h Dia 08 de março: - Caminhada “Mulheres de Santo Ângelo em movimento”. Apoio: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, Secretarias Municipais, Comitê de Políticas Públicas para as Mulheres, Comdim e Cia. Burzum. Concentração na Praça Pinheiro Machado. Horário: 9h - Inauguração das obras das arquibancadas, cobertura e banheiros do Parque de Rodeios da Fenamilho.

Separação Judicial, de Óbito etc ou Declaração, sob as penas da lei, manifestando o seu estado civil. ✓ Contrato Social e suas alterações e Inscrição CNPJ. CONTRATO SOCIAL (E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS) – Solicitar ao Contador CARTÃO CNPJ - www.receita.fazenda.gov.br Empresa / Cadastro - CNPJ / Consultas / Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral / Digitar CNPJ desejado e senha ao lado / Consultar / Imprimir…

Localização e Funcionamento Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: Declaração descriminando a atividade pleiteada e a Razão Social; Nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is); Observações Antes de alugar ou comprar um imóvel para fins de instalação de atividades comerciais, de serviços ou industriais, consultar à Gerência Regional correspondente, para verificar se existem multas ou processos administrativos contra o imóvel e a…

Funcionamento. 2) Realize consulta da situação fiscal dos sócios (CPF) na Secretaria da Receita Federal e na Secretaria Estadual da Fazenda onde será verificada a existência de pendências ou irregularidades que impeçam a obtenção da inscrição nos cadastros fiscais (federal e estadual). 3) Verifique a possibilidade de registro do nome empresarial, consultando a Junta Comercial ou o Cartório de Registro. Em relação ao registro da marca escolhida,…

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO ESPIRITO SANTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015 EDITAL Nº 001/2015 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, em razão da não realização de concurso público no período da Intervenção Estadual consoante Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público do Estado do Espírito Santo em 26/09/2011, por ausência de recursos próprios que…

de 2009. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo. GILBERTO KASSAB, PREFEITO WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2009. CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal Anexo Único a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 50.896, de 1º de outubro de 2009 Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Índice…