Insalubridade Periculosidade E Penosidade

do princípio da isonomia, consagrado pelo art. 5º da Constituição de 1988. A própria Carta Magna elenca, no art. 7º, diversas garantias ao empregado. Dentre elas, a maioria de conhecimento inclusive do leigo, estão o adicional de periculosidade, de insalubridade e o de trabalho noturno. Todos esses adicionais encontram regulamentação e já foram tratados à exaustão por doutrina e jurisprudência. Ocorre que o inciso XXIII do mencionado artigo prevê outro adicional, para remunerar…

Prof. Rinaldo Lima, Prof Jossan Batistute, Prof. Alcides Jose da Costa Filho, Prof.ª Cláudia Cardoso M. Napoli e Prof.ª Fernanda M. Caleiro Insalubridade, Periculosidade e Penosidade Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho. NR 15 - Atividades e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PLANO DE CARGOS 5 2.1.1 RECRUTAMENTO 5 2.1.1.1 PROCESSO SELETIVO 6 2.1.1.1.1 PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, PENOSIDADE. 7 2.1.1.1.2 13° SALÁRIO 8 2.1.1.1.3 FÉRIAS 9 2.1.1.1.4 JUSTA CAUSA 10 2.1.1.1.5 PLANO DE AUDITORIA 11 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Para que o recursos humanos seja, um RH estratégico, os profissionais que da área

fatal? 9- Que é adicional de periculosidade? Qual a fundamentação legal? 10- Que é adicional de insalubridade? Qual a fundamentação legal? 11- A quem é devido o adicional de insalubridade? 12- Quais os graus de insalubridade? 13- Trabalho em altura dá direito a adicional de periculosidade. Por quê? 14- Pode um trabalhador receber os adicionais de insalubridade e de periculosidade ao mesmo tempo?. 15- Que é adicional de penosidade? 16- O adicional de penosidade está…

previdenciário de auxilio- acidentário, portando de lá para cá o Reclamante teve sua aptidão para o trabalho reduzida. Importante registrar que o Reclamante desempenha seu mister até o momento para a empresa reclamada. III. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E, PENOSIDADE O Reclamante trabalhava de segunda a sábado, das 5 horas da manhã às 18 horas da noite em céu aberto, ou seja, em ambiente externo, logo durante sua jornada de labor, esteve submetido a agentes insalubres,…

 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;  Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; 6. Periculosidade, Insalubridade e Penosidade  Periculosidade;  Adicional de Periculosidade;  Insalubridade;  Adicional de Insalubridade;  Penosidade;  Fiscalização;  Equipamento de Proteção Individual - EPI; 7. Conclusão 8. Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO As condições gerais de vida, as…

trabalho 1.1.Conceito 1.2.Fundamentos 1.3.Regras gerais 1.4.Medicina Preventiva 1.5.Equipamentos de Proteção Individual-EPI 1.6.Orgãos de Segurança e Medicina do Trabalho nas Empresas 2.Periculosidade 2.1.Adicional de Periculosidade 3.Insalubridade 3.1. Adicional de Insalubridade 4.Penosidade 5.Fiscalização 1. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 1.1 CONCEITO Segurança e medicina do trabalho são o segmento do Direito do Trabalhador…

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 4 2.1.1 As organizações contemporâneas e suas exigências 4 2.1.2 Descrição e análise de cargos 4 2.1.3 Tipos de recrutamento 5 2.1.4 Entrevista 6 2.2 LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS 7 2.2.1 Adicional periculosidade, insalubridade e penosidade 7 2.2.2 Gratificação natalina (13° Salario) 8 2.2.3 Férias 9 2.2.4 Recisão trabalhista (dispensa por justa causa) 9 2.3 AUDITORIA E CONSULTORIA 10 2.3.1 Plano de auditoria 10 2.3.2 Consultoria organizacional 11…

direta ou indiretamente ao empregado como forma de compensá-lo pelo serviço prestado. Ou seja, a remuneração é a somatória dos benefícios financeiros, ou seja, o salário contratual mais gorjetas, prêmios, adicional noturno, adicional de periculosidade e insalubridade, ajudas de custo e comissões. 2) Explicar as formas de pagamento: por tempo, por produção, por tarefa. O Salário por tempo é pago em função do tempo no qual o trabalho foi prestado ou o empregado permaneceu à disposição do…

O Adicional de Penosidade A adicional de penosidade encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXIII da Constituição da República, inserido no mundo jurídico juntamente com o adicional de insalubridade e periculosidade. Trata-se de uma modalidade de indenização que será destinada a todo tipo de atividade que, embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida. Por exemplo: os trabalhadores que exercem sua atividade de pé, ou tenham…