Insalubridade Marinha

respeitosa que sempre manteve com relação às Forças Armadas. Criticou a posição daqueles, nacionais ou estrangeiros, que consideravam suas posições belicosas, quando o que lhe interessava eram a reorganização e o reaparelhamento do Exército e da Marinha. Aquele se tinha deixado, depois da guerra do Paraguai, penetrar pelo Positivismo, que interferia com o profissionalismo de seus membros. Esta, considerada partidária do regime imperial, tinha sofrido com a Revolta da Armada e perdido…

reservada privativamente à União (art. 22, I, CF). Aos servidores temporários aplica-se regime jurídico especial a ser disciplinado em lei de cada unidade da federação. c. Militares Abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, DF e dos Territórios, com vínculo estatutário sujeito a regime jurídico próprio, mediante remuneração paga pelos cofres públicos.…

1919, que estabeleceu a idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria; [...] Convenção 7, de 1920, para o trabalho marítimo; [...] Convenção 10, de 1921, para o trabalho na agricultura; Convenção 15, de 1921, para paioleiros e fogueiristas da marinha mercante; [...] Convenção 33, de 1932, sobre trabalhos não industriais; [...] Convenção 58, de 1936, revisando a Convenção 7; [...] Convenção 59, de 1937, revisando a Convenção 5; [...] Convenção 60, de 1937, que revisou a Convenção…

Salário-Família/ Assistência aos filhos do nascimento até os 05 anos/ AuxílioDoença). 3. Direitos Sociais não reconhecidos (piso salário compatível com a complexidade/ Participação nos Lucros/ Jornada de 06 horas/ Proteção do mercado da mulher/ Adicionais de insalubridade, periculosidade/ Proteção em face da automação/Prazo prescricional 05 anos para créditos trabalhistas/ Proibição de distinção entre os trabalhos man. tec. Intelec./ Igualdade de direitos entre o trabalhador permanente e…

2. Exemplo de edital do Hospital das Forças Armadas - HFA. NÍVEL SUPERIOR - CARREIRA DE ESPECIALISTA EM ATIVIDADES HOSPITALARES Vagas: 193 Remuneração: R$ 2.959,12 (SALÁRIO BASE + GRATIFICAÇÃO - Art. 75, da Lei nº 11.784/2008 + ADICIONAL DE INSALUBRIDADE) TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 70,00 CÓDIGO CARGOS / ESPECIA-LIDADES CARGO ESPECIALIDADES VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL REQUISITOS 157 E S P E C I A L I S T A E M A T I V I D A D E S H O S P I T A L…

portuárias e suas atividades correlatas. 1.2.6 Atividades de Apoio à Navegação Além dos serviços auxiliares da navegação (mergulho, reboque, praticagem, estaleiros e oficinas de reparos navais), sujeitos às normas estabelecidas para as atividades da marinha mercante, outros são desenvolvidos nos portos, para apoio às embarcações que a eles 15 demandem. Tais serviços são, basicamente, os prestados por Agências Fornecedores de Navios. de Navegação e a) Agência de…

de pequenos funcionários das casas onde se trabalhava o ouro; o Colégio das Fábricas, em março de 1809, primeiro estabelecimento do Poder Público com a finalidade de atender à educação dos artistas e aprendizes; as Companhias de Aprendizes da marinha ou do exército; as Casas de Educando, criadas por volta de 1840 e 1856, mantidas por sociedades particulares com auxílio do governo; e os Liceus de artes e ofícios, também de iniciativa privada, com ações 12 disciplinadoras do…

patrimoniais indisponíveis são os móveis e imóveis utilizados pela Administração Pública. 45- são os que não são utilizados pela Administração Pública ou que não tenham destinação específica, como as terras devolutas (não utilizadas) e os terrenos de Marinha. Estes compreendem a faixa de terra que vai da linha do preamar médio até a distância de 33 metros para o lado da costa. 46- é o ato do Poder Público de retirar a propriedade do particular por necessidade, utilidade pública ou…

adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes. Parágrafo único. As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alergênicos ou incômodos. Art. 191. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: I – com a adoção de…

redação determinada pela Lei n. 6.514, de 22-12-1977. •• Vide art. 7.º, XXII e XXIII, da CF. •• Vide, sobre adicional de periculosidade, os Súmulas 39, 70, 132, 191, 361 e 364 do TST, Súmula 212 do STF, e OJ 385 da SDI-1. •• Vide, sobre adicional de insalubridade, as Súmulas 17, 47, 80, 139, 228 e 248 do TST e Súmulas 194 e 460 do STF. Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a…