Insalubridade Marinha

concessão de aposentadorias, foi expressamente dispensada pelo art. 3º da Lei nº 10.666/03. Insalubridade, periculosidade e penosidade As definições de insalubridade, periculosidade e penosidade sempre estiveram ausentes da legislação previdenciária, que toma de empréstimo os conceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, ampliados por outros diplomas esparsos. A definição da insalubridade provém do artigo 189 da CLT: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres…

pelo empregador e repassado diretamente aos cofres do respectivo sindicato. Temos a historia do sindicalismo na enfermagem, em 1929 a associação dos Enfermeiros da Marinha Mercante se transformou no sindicato nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante, ao qual se filiava todas as pessoas que desenvolvem ações de enfermagem na Marinha Brasileira. Em 1933 formou o sindicato dos Enfermeiros terrestre, ao qual estava associado às praticas de enfermagem, os atendentes e até os…

voluntários, nos hospitais militares de Assunção, Corriente e Humaitá, durante a Guerra do Paraguai. Nasceu em Vila da Cachoeira do Paraguaçu, Bahia, no dia 13 de dezembro de 1814. Casou-se aos 23 anos com Isidoro Antônio Nery, capitão-de-fragata da Marinha, que estava sempre no mar. Ana acostumou-se a ter a casa sob sua responsabilidade, ficou viúva com 29 anos. Criou sozinha os três filhos, Justiniano, Isidoro e Pedro Antônio. Os dois primeiros tornaram-se médicos e o Pedro Antônio,…

dezoito anos. Sendo que estes não poderão exercer trabalho noturno e externo. No entanto, será admitido apenas jovens de dezoito a vinte e quatro anos as atividades que ocorrerem no interior do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, ou se a lei exigir licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a dezoito anos; e ainda atividades de natureza incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes.

17, iluminamento (risco ergonômico) ► Pressões anormais - pela NR 15 (atividades e operações insalubres), es es no Anexo 6 (trabalhos sob condições hiperbáricas) os trabalhadores no es hiperb os têm direito a receber adicional de insalubridade ► Condições hiperbáricas - trabalhos sob ar comprimido e dos trabalhos es hiperb trabalhos submersos submersos PRESSÕES ANORMAIS PRESS Princípios da física aplicada Princ ► Leis dos gases: Boyle – o volume de…

Vasos de Pressão .................................................... 28 Norma Regulamentadora 14 – Fornos ...................................................................................... 29 Norma regulamentadora 15 – Atividade e Operações Insalubridades ...................................... 29 Norma regulamentadora 16 – Atividade e Operações Perigosas ............................................... 30 Norma regulamentadora 17 –…

de 01.01.2010) Tabela IRF Tabela IRF (vigência a partir de 01.01.2010) Tabela Salário Família (vigente a partir de 01.01.2010) HORAS EXTRAS Hora Extra Noturna Tabela e cálculo prático de horas noturnas Repouso Semanal Remunerado Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Horas Extras 50% e Faltas (mensalista) Cálculo Horas Extras 50% Descanso Semanal Remunerado INSS Desconto de Faltas Base cálculo INSS e FGTS Lei Complementar 110/2001 (Contribuição Social 0,5% FGTS)…

salário proferido por sentença normativa dos Tribunais do Trabalho, na resolução de um dissídio coletivo. Formas especiais de remuneração Os adicionais significam um acréscimo no salário e podem ser classificados em: hora-extra, adicional noturno, insalubridade e periculosidade, gratificação natalina e salário família. Você irá conhecê-los a seguir. a) Adicional de hora-extra: disposto no art. 7º, XVI, da CF/88. Se pago com habitualidade, integra-se ao salário-base para os cálculos de…

Garantia do Tempo de Serviços FGTS e o Sistema S (SESC, SESI, SENAI, etc). Os encargos trabalhistas são os valores pagos diretamente ao empregado mensalmente ou no final de seu contrato de trabalho, como o décimo terceiro Salário, adicional de insalubridade, férias, adicional de férias, ausência remunerada, licenças, repouso semanal remunerado, feriados, verbas rescisórias, vale transporte e indenizações. A forma de trabalho existente atualmente surgiu da evolução humana ao longo da…

permanentes nas viagens. Nestes casos, o contrato é a prazo indeterminado pela própria natureza dos serviços prestados a bordo das embarcações, executados em caráter permanente por profissionais habilitados em cursos específicos nos centros de formação da Marinha do Brasil, supervisionados e coordenados pela Autoridade Marítima (ANJOS, 2011, p. 216). Além disso, a situação fática informa que João trabalhava mais de doze (12) horas por dia e não desembarcava há mais de doze (12) meses e,…