Insalubridade E Periculosidade Farmacia E Drogaria

Martins Mimessi Vistos. Trata-se de reanálise de recursos interpostos por servidores que exercem as atividades de Comissários de Menores. Consta dos autos que os requerentes tiveram o adicional de periculosidade suprimido de seus vencimentos, em razão das conclusões contidas nos laudos de insalubridade das instalações prediais do TJ/RO. Inconformados, os requerentes interpuseram pedidos de reconsideração, com efeitos retroativos, contudo a Presidência manteve a decisão supressora e…

854 Passagem e princípio da moralidade 855 Diárias e restos a pagar 855 Diária e segregação de funções 855 Colaborador eventual 855 Comprovação da participação no evento 856 Afastamento iniciado na sexta-feira e justificativa 856 Adicional de insalubridade 857 Eleitoral e pessoal 858 Estágio curricular 858 Quantitativo máximo de estagiários da portaria MPOG nº 08/2001 862 Outros 862 Disciplinar 862 Dever de representar contra ilegalidade (fraude em licitação) 863 Servidor em gerência de…

Walter Waltenberg Silva Junior Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Francisco Alyson da Silva Cruz contra ato do Secretário de Estado da Administração, consistente na omissão em proceder o pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade. Esclarece o impetrante ser servidor público estadual desde Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:

escala que poderia ser obtido em face do volume comprado, como por exemplo dados obtidos na revista Simpro, publicação que tem por objetivo divulgar preços dos fornecedores de medicamentos e outros produtos de saúde para que seu público-alvo, farmácias e drogarias, possa formar o preço de venda ao consumidor final. Esse procedimento teria conduzido à realização de contratações desvantajosas, com sobrepreço, ferindo os princípios da economicidade e da eficiência, além de ir de encontro à…

estadual e os danos morais suportados. REsp 1.114.260-MS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 3/11/2009. DANO MORAL. PRESIDIÁRIO. O estado-membro foi condenado a indenizar presidiário por danos morais, devido às condições do estabelecimento prisional (insalubridade e superlotação). Ressalta o Min. Relator que, no caso dos autos, não se está a averiguar se o dano moral é devido; se assim fosse, incidiria a Súm. n. 7-STJ. Explica que as teses que prevaleceram naquela decisão são equivocadas:…