Injuria E Racismo

CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia, Difamação e Injúria CRIMES QUANTO A HONRA O capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima, abrange aspectos objetivo que é o que os outros pensam a respeito do sujeito; a “calúnia” e a “difamação” atingem a honra objetiva, por isso…

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................................5 1. INTRODUÇÃO – RACISMO, DISCRIMINAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA ........................................................9 2. MARCO LEGAL BRASILEIRO PARA CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO E DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL .........................................................................................................................13…

Racismo Escola Técnica Estadual Cícero Dias Time 7: André Lucas, Dannielly Coutinho, Giovanna Machado, Tatianna Sobral e Rodrigo Costa. Prof: Jane Sumário Introdução……………………………….….3 Desenvolvimento……………………….….4 Tipos de Racismo………………………....5 Nelson Mandela…………………………....6 Racismo Racismo é uma maneira de discriminar as pessoas

Crimes contra a honra ARTIGOS 138 -139 -140 CALUNIA – Artigo 138 139 -DIFAMAÇÃO 140 - INJÚRIA CONCEITO DE HONRA Conjunto de predicados da pessoa que lhe dão, reputação social e alto estima A HONRA DIVIDE-SE EM : HONRA OBJETIVA – é o conceito, reputação que a pessoal defruta junto a sociedade,atributos morais físicos e intelectuais A HONRA OBJETIVA esta tutelada nos crimes de calúnia e difamação. CONSUMA-SE O CRIME NO MOMENTO QUE 3ª PESSOA TOMA CONHECIMENTO DA OFENSA.…

mistura de etnias formada desde a criação do Brasil, constituído por índios povos nativos, brancos, sobretudo portugueses e os negros escravos. Apresentando o surgimento do racismo no Brasil, e o breve comentário sobre a abolição da escravatura, dentre esse período da abolição surgindo o racismo no Brasil na tentativa de reprimir o racismo por meio do ordenamento jurídico, pela forma das seleções criminalizantes através da influência do estereotipo racista, transversalmente das…

eventos como esse, nos fazem perceber o quanto o racismo ainda está presente na sociedade de um modo geral. Que o dia 20 de novembro seja lembrado não só como uma comemoração, mas como um incentivo a se lutar cada vez mais contra o preconceito de cor, aqui onde o racismo é velado, ou nos EUA. Às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, o músico Dudu Nobre e a mulher dele, a dançarina Adriana Bombom, registraram queixa por agressão e injúria racial na Polícia Federal do Aeroporto Tom Jobim

trabalho, objetiva-se tecer conceitos e algumas considerações sobre a discriminação racial (racismo) e a legislação que a cerca. O presente tema vai de encontro ao ambiente de contraste que envolve a sociedade brasileira. Racismo é uma teoria que sustenta a superioridade de uma raça sobre as outras, a partir da idéia de que as faculdades humanas são determinadas pela raça ou grupo étnico. Pode-se dizer que o racismo seja um mecanismo utilizado pelo homem para justificar suas atitudes…

absolvição do difamador (caso especial de exercício regular de direito) INJÚRIA (art. 140) Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza…

arquivamento de todos. Evolução do Ordenamento Jurídico Anti-Racismo no Brasil: A Comissão não nega o avanço legislativo do Brasil, ante a primeira lei, a Lei n. 1.390/51 de baixa aplicação e que considerava racismo uma contravenção penal. A Constituição de 1988 trouxe o artigo 5º, inciso XLII, no qual o racismo passou a ser crime inafiançável e imprescritível e, o artigo 4ª, inciso VIII, que trata com repúdio o terrorismo e o racismo em âmbito internacional. Logo após, surgiu a Lei…

ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio…