O inicio da Personalidade Juridica

PERSONALIDADE CIVIL Acadêmico: Ronaldo César da Silva de Oliveira RA: 00174812 O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL RESUMO: No estudo sobre o Direito Civil, temos de imediato um grande problema onde versa: Em que momento se inicia a personalidade jurídica? Assim, o objeto de trabalho expresso a seguir é: refletir e tentar entender a cerca desse questionamento, tentando identificar atualmente seus estudos na doutrina e na jurisprudência, seguidamente obter seus entendimentos, para por fim compreender este problema debatido em um Estado Democrático de Direito, a fins de igualdade e justiça na dignidade humana. Tal estudo tem por fim conhecer o marco inicial de um ente humano individualizado, assim refletir sobre o início de sua personalidade jurídica. Palavras-chave: Início da Personalidade; Teoria Concepcionista; Direito. ABSTRACT: In the study of the Civil Law, we immediately a big problem where versa: In that moment begins the legal personality? Thus, the object expressed following work is: reflect and try to understand about this lawsuit, currently trying to identify their studies in doctrine and jurisprudence, then get their understandings, to finally understand this issue debated in a democratic rule of law, the ends of justice and equality in human dignity. This study aims to know the starting point of an individual human being, just reflect on the beginning of his legal status. Keywords: Start Personality; Conceptionist

O INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A Personalidade jurídica é a aptidão, de maneira genérica, para adquirir direitos e contrair obrigações. É um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Quando se discute o início desta personalidade, é imprescindível a leitura do artigo 2° do Código Civil de 2002: "Art. 2° A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a…

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ CURSO DE DIREITO JESSICA INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA DIREITO E BIOÉTICA FORTALEZA 2010 CURSO DE DIREITO JESSICA INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA DIREITO E BIOÉTICA Atividade apresentada ao Curso de Direito para obtenção dos créditos da Disciplina Online de Direito e Bioética. Prof.: CARLOS EDUARDO FORTALEZA 2010 1. INTRODUÇÃO Devido ao avanço da manipulação de material biológico surgiu no âmbito jurídico a…

Início da Personalidade Jurídica - "NATALISTAS X CONCEPCIONISTAS - o embate dos Titãs" Por José Fernando Simão Chegamos ao fim de mais um ano. 2007 termina como um ano fértil para nós civilistas. Os julgados a respeito do novo Código Civil se multiplicam, a doutrina amadurece o debate, novas teorias surgem e certo aspectos começam a ser pacificados. Não faltam projetos que pretendem alterar ou modificar a atual codificação. Dois deles se revelam bastante expressivos. O primeiro é o…

FACTURA PRÓ-FORMA OU SIMULADA. É um documento bastante utilizado no comércio internacional. É passado pelo vendedor nos casos em que ainda não há uma venda efectiva ou real e que tem apenas por objectivo dar informações ao comprador sobre as condições de venda (preço, seguro, transporte, pagamento) de uma mercadoria previamente solicitada pelo comprador. É um documento sem valor ao abrigo do código do IVA, mas poderá ser utilizada para: Fornecer uma indicação exata e por escrito sobre…

O INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL INTRODUÇÃO A vida do homem em sociedade é feita de relações, e o Direito administra essas relações, uma vez que dita regras de convívio do homem em sociedade, dispondo sobre seus direitos e obrigações. Para ser sujeito de direitos e obrigações no mundo jurídico, a pessoa precisa ter personalidade jurídica. O presente trabalho versa sobre a personalidade jurídica, especificamente sobre quando ocorre o início da…

OS DIREITOS DO NASCITURO: INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA PROTEÇÃO Cecília Júlia Barbosa da Silva[1] RESUMO Esta pesquisa aborda a proteção dos direitos do nascituro, seu conceito, a sua situação jurídica atual, as principais leis infraconstitucionais que prevêem proteção ao nascituro, bem como, a celeuma existente entre os doutrinadores no que tange ao início da personalidade jurídica, abordando ainda questões atinentes ao efetivo exercício de direitos do nascituro na…

Personalidade jurídica É importante dizer que o Direito se preocupa com o homem e com suas relações, e para tal, determina as condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. Toda pessoa é dotada de personalidade, isso é um conceito básico da ordem jurídica, que se estende a todos sem exceções, consagrando-a na legislação civil e nos direito constitucionais de vida, liberdade e igualdade. Essa regra está no art. 1º do Código Civil Brasileiro, que dispõe que…

de Oliveira Naves Resumos Personalidade É a aptidão de ser titular de direitos e deveres, isto é, ser partícipe de relações e situações Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. jurídicas. É ela que permite que alguém seja sujeito de direitos. Trata-se de uma aptidão genérica, pois Há, pois, uma contradição no art. 2º, já abrange inumeráveis situações. Assim, quem não é…

Vida e da personalidade jurídica Nascer, crescer, reproduzir, e morrer: ciclo da vida. Toda célula ou organismo provém de outra célula ou organismo preexistente, daí a pergunta crucial: qual é a origem da célula primordial? Ou seja, qual a origem da vida? Ao longo da história foram desenvolvidas algumas teorias que buscam explicar essa origem. Dentre as principais postulações temos a Teoria Criacionista (a vida teria sido criada na Terra por um Deus), a…