Inicio Da Personalidade Jurídica

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito civil. Ou seja, os direitos da personalidade trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. Em outras palavras, de nada adiantaria reconhecer a personalidade a alguém se essa personalidade não viesse assegurada de garantias fundamentais. Essas garantias elementares, reconhecidas ao titular da…

A 1087 SOCIEDADE ANONIMA – ART 1088 A 1089 SOCIEDADE EM COMANDITA POR ACOES – ART 1090 A 1092 SOCIEDADE COOPERATIVA – ART 1093 A 1096 PERSONALIDADE JURIDICA Personalidade jurídica – concede direitos e obrigações. EFEITOS DA PERSONALIDADE JURIDICA Decorre de documento escrito – contrato social ou estatuto – levado a registro a personalidade jurídica gerando alguns efeitos, são eles: *titularidade negocial e processual – a sociedade desde a inscrição de seus atos constitutivos…

Do ponto de vista jurídico, a pessoa é o sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações, podendo ser dividido em pessoa natural (nova designação de pessoa física) e pessoa jurídica (ente fictício criado pela norma para satisfazer necessidades sociais).  Pessoa natural – ser humano.  Pessoa jurídica – ente criado pela norma.  Direito Público: externo – Estado soberano estrangeiro e organizações internacionais (REZEK, 2008) e todos os demais atores regidos pelo Direito…

ORDEM JURÍDICA 1) NATURAIS – É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações (Art.1º,CC) 2)JURÍDICOS - São tidas como sendo uma coletividade de pessoas ou bens que visam alcançar uma finalidade econômica ou social. Ex: Empresa 3)PERSONALIDADE – Pode ser conceituada como a competência que a pessoa adquire para titularizar direitos e deveres, de modo que a pessoa se torna apta a contrair direitos e obrigações, tornando-se, sujeito de direitos. 4)A PERSONALIDADE JURÍDICA –…

territorialidade das leis, além de tratar das normas jurídicas que regulamentam as relações entre pessoas e seus bens. O objetivo de nosso grupo na elaboração desse trabalho é trazer informações que fazem parte de nossa vida cotidiana, pois onde há sociedade, existe o Direito. INDICE: Capitulo I 1.1 Introdução ao Direito Civil. Capitulo II 2.1 Leis de Introdução do Código Civil. 2.2 Como ocorrem o inicio e o fim da vigência de uma lei. 2.3 No que consiste o

o segundo titulo é relativo as pessoas jurídicas, e o terceiro ao domicílio. Com esse trabalho estaremos analisando o segundo titulo, o de pessoas jurídicas. Sendo que a pessoa jurídica nasceu da necessidade do homem se juntar a outros para atingir o objetivo comum. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITO DA PESSOA JURÍDICA O ser humano, pessoa física ou natural, é dotado de capacidade jurídica. No entanto, isoladamente é…

uma personalidade jurídica. Chama-se Pessoa Jurídica porque a empresa possui direitos e deveres próprios, distintos daqueles atribuídos às pessoas físicas que a compõem. Toda empresa sempre se apresenta na forma de pessoa jurídica e nunca na forma de pessoa física, que é o indivíduo possuidor de direitos e obrigações. Quando se constitui um empreendimento através da decisão da associação de duas ou mais pessoas ou, como pode acontecer, da decisão de uma única pessoa, temos uma…

importância. A pesquisa em questão traz abordagens da origem e concepção de Pessoa Jurídica, buscando refletir através de suas bases históricas, sua classificação, capacidade, representação e a finalidade dentro dos conceitos e características fundamentais de sua existência. As informações e especificações contidas classificam-se como definições que tem por propósito o entendimento sobre a complexidade da pessoa jurídica, de maneira a alicerçar uma visão mais consistente sobre suas…

Campus I – Vicente Pires-DF FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO RELAÇÃO JURÍDICA O estudo a seguir tem por objetivo elucidar os conceitos básicos que integram as Relações Jurídicas, tais como o fato no direito e sua classificação, os elementos dessa relação, etc. INTRODUÇÃO 4 O FATO NA RELAÇÃO JURÍDICA 6 O Fato no Direito 6 Fato Jurídico 6 CLASSIFICAÇÃO DO FATO JURÍDICO 6 Fato Jurídico natural 7 Ato Jurídico 7 …

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Considerações gerais 2. Vigência da lei no tempo 3. Início da vigência da lei 4. Revogação da lei 5. Integração de leis 2. DAS PESSOAS 1. Introdução 2. Personalidade 3. Pessoa natural 3.1 Início da personalidade 3.2 Capacidade jurídica 3.2.1 Incapacidade 3.2.2 Cessação da incapacidade