Iniciativa Instrutória Do Juiz No Direito Penal

Direito difuso – pertence a todos e a ninguém ao mesmo tempo. Chamado também de transindividuais e metaindividuais , é uma categoria que se esbarra em interesse que ultrapassam aquilo que é individual. É um meio de defesa da coletividade em sentido extenso em quantidade determinadas. Situação de fato. Tramita entre direito público e privado,mas não se firma em nenhum deles. Direito coletivos- interesses que decorrem de um fato comum, que atinge várias pessoas. É sempre importante lembrar que o

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU ON LINE LÍVIA MARIA BAZO GASOLLA Presidente Prudente-SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU ON LINE LÍVIA MARIA BAZO GASOLLA Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob…

http://br.monografias.com/trabalhos3/admissibilidade-provas-ilicitas-processo-penal/admissibilidade-provas-ilicitas-processo-penal2.shtml Objetiva-se, ainda, apresentar elementos a propósito da ilicitude da prova no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando-se com a previsão do sistema constitucional vigente. Para o desenvolvimento do assunto, escolheram-se os métodos dedutivo e analítico. Este, pelo fato de serem apresentadas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os institutos mais

PROCESSUAL PENAL. CURITIBA 2009 EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação da FEMPAR – Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, como requisito à obtenção de título de Especialista em “Ministério Público – Estado Democrático de Direito”, na área de concentração em…

IMPOSSIBILIDADE DE SE CONDENAR ALGUÉM COM BASE APENAS NA PROVA OBTIDA NO INQUÉRITO POLICIAL - JÚRI E TODOS OS DEMAIS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS - PRONÚNCIA - NECESSIDADE DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CO-AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO “No processo penal, esse princípio geral toma dimensão mais ampla, na medida em que as provas constantes quer do inquérito policial, quer de procedimentos ou sindicâncias administrativas em geral, não se prestam senão à formação da opinio delicti, para…

Resumo Processo Penal III OBS: juízo a quo (contra o qual se recorre), juiz ad quem (ao qual se recorre). Recursos Instrumento processual voluntário (vontade da parte, recorre se quiser, mas caso o faça, não pode reclamar dos efeitos) de impugnação de decisões judiciais (não sentenças), previsto em lei, utilizado na mesma relação jurídica processual (meio endoprocessual de impugnação, dilata o processo, retardando-o), antes da preclusão (prazo para recorrer), objetivando a…

insanáveis : Os vícios sanáveis resultam na nulidade relativa do ato e depende do interessado e não pode ser pronunciada em ex offício e os vícios insanáveis resultam na nulidade absoluta ou a própria inexistência pode e deve ser decretada de oficio pelo juiz. O Art 795. As nulidades não será pronunciada: Quando for possível suprir-se a falta de repetir-se o ato (...) Art 798. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou seja consequência. O…

Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13432-4 Greco Filho, Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de…

CURSO DE DIREITO A (DES) IMPORTÂNCIA DO LEIGO NO TRIBUNAL DO JÚRI CURSO DE DIREITO A (DES) IMPORTÂNCIA DO LEIGO NO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade xxxx, para a obtenção do título de bacharel. Orientador: xxxxx Santa Cruz do Sul, abril de 2003 TOCANDO EM FRENTE Almir Sater & Renato Teixeira Ando devagar Porque já tive pressa Levo…

Considerando que o Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, os termos função e dever se reiteram no exercício da função administrativa, em contraposição ao papel desempenhado pela vontade no que tange à manifestação do particular. Função é a prática de atos manejando interesse titularizado por outrem. Dever carrega conteúdo cogente, obrigatório, distanciado de subjetivismos e voluntarismos do agente. 1…