Iniciativa Instrutória Do Juiz No Direito Penal

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito DIREITO MARÍTIMO: O TRIBUNAL MARÍTIMO Aluna: Edimilla Bermudes Soares Professor: Guilherme Scorzelli Turma: P2 Niterói, 03 de agosto de 2013 HISTÓRICO: Até a edição do Decreto no 22.900, de 6 de julho de 1933, os Tribunais Marítimos estavam sob a jurisdição da Marinha Mercante, contudo, após a edição deste decreto, passaram a se submeter à jurisdição do Ministério da Marinha e a ter autonomia. Em…

como “um fato presumivelmente verdadeiro do qual se extrai a conclusão de outro”. Prova vem do latim probatio verbo probare, cujo sentido é demonstrar, examinar. “Prova é a demonstração da exatidão de um fato que serve de fundamento em determinado direito.” Nesse sentindo, Moacyr Amaral dos SANTOS: Por isso, o que existe, realmente é a demonstração, a exibição, a investigação dos fatos, respeitadas as regras processuais. Será bem a apuração dos fatos no processo. Daí pode-se…

não é titular dessa pretensão pode defender essa pretensão em nome próprio. É necessária estar previsto em lei. EX. o MP quando entra com uma ação contra alguém, defendendo toda a população. O D.A. defendendo os interesses dos alunos do curso de direito, ele tem a legitimidade defender os alunos, em nome do próprio D.A.. Um sindicato que defende o interesse dos seus membros de uma determinada classe também tem legitimidade extra ordinária. (O MP, quando legitimado extra ordinariamente…

II II.1. Objetivo da prova ........................................................................................ 8 II.2. Fatos que independem de prova ................................................................ 8 II.3. A prova quanto ao direito municipal, estadual, estrangeiro, consuetudinário, convenções coletivas, regulamento da empresa e acordos coletivos de trabalho…

RODRIGO DA SILVA PONTES O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Curitiba 2007 RODRIGO DA SILVA PONTES O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Sérgio Cruz Arenhart Curitiba 2007 “Ele será um magistrado. Usará das melhores gravatas, as colônias mais cheirosas, os ternos mais caros e julgará a sociedade sem nunca ter atravessado

do bem. •4. O que é direito objetivo? Conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo sistematizar e regulamentar o comportamento humano e a sociedade. •5. O que é direito subjetivo? É a pretensão do titular do interesse juridicamente protegido de fazer valer o direito objetivo, subordinando o interesse de outrem ao seu. •6. O que é relação jurídica? É o conflito de interesses regulado pelo direito. •7. O que é sujeito de direito? É o titular de um direito subjetivo.…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC CURSO DE DIREITO ATOS PROCESSUAIS, DOS VÍCIOS E DAS PROVAS CACOAL 2014 ATOS PROCESSUAIS, DOS VÍCIOS E DAS PROVAS Trabalho acadêmico realizado à Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC na disciplina de Teoria Geral do Processo do curso de Direito sob orientação do Prof. Anderson Luiz Pocahy. CACOAL - RO 2014 SUMÁRIO

Carneiro Reale INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada como requisito parcial a obtenção do título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com o Supremo Concursos, no Curso de Pós-Graduação em Direito Público. Orientador: Hugo Schayer Sabino Belo Horizonte 2011 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia intitulada “Inquérito Policial” apresentada pelo aluno Rafael Carneiro Reale, para obtenção do título…

FACULDADE DE DIREITO – FADIR TURMA DE DIREITO DISCIPLINA: DI07046 FILOSOFIA DO DIREITO II DOCENTE: DISCENTE: PROGRAMA DE PESQUISA GARANTISTA: Construindo uma Teoria Crítica do Direito Belém/2013 1 O que é o garantismo O garantismo surge exatamente pelo não cumprimento das normas estatais existentes, ou seja, pelos anseios daqueles que querem ou lutam principalmente pelos direitos dos indivíduos humanos, da sua

encarcerados como forma de prevenir a violência dos egressos. Em relação aos presos não habituais que comentem crimes de menor potencial ofensivo, o estado deverá intervir de forma moderada aplicando as denominadas “Penas Alternativas” que põe a salvo o direito à liberdade. DO OBJETO DO ESTUDO A presente obra trata da apresentação de um estudo sobre a origem das penas, abordando seu caráter vingativo, historicamente injusto, desde a sua criação até os dias atuais. No que…