Inicial Inventario Por Dependencia Ao Testamento

publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1º Findo o prazo a que se refere o Art. 26, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao juízo competente. § 2º Não comparecendo o herdeiro ou interessado para requerer o inventário até trinta dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a…

publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1 o Findo o prazo a que se refere o art. 26, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao juízo competente. código civil § 2 o Não comparecendo herdeiro ou interessado para requerer o inventário até trinta dias depois de passar em julgado a sentença que…

..................... CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL ......................... CAPÍTULO II DA CAPACIDADE DE TESTAR ........................ CAPÍTULO III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO ............................................................................................. Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Do Testamento Público ........................................ Seção III Do Testamento Cerrado ............................

................................................................................139 Capítulo I – Do Testamento em Geral.........................................................................................139 . Capítulo II – Da Capacidade de Testar.........................................................................................140 Capítulo III – Das Formas Ordinárias do Testamento.............................................................140 Seção I – Disposições Gerais........

..................... CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL ......................... CAPÍTULO II DA CAPACIDADE DE TESTAR ........................ CAPÍTULO III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO ............................................................................................. Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Do Testamento Público ........................................ Seção III Do Testamento Cerrado ............................

..................... CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL ......................... CAPÍTULO II DA CAPACIDADE DE TESTAR ........................ CAPÍTULO III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO ............................................................................................. Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Do Testamento Público ........................................ Seção III Do Testamento Cerrado ............................

..................... CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL ......................... CAPÍTULO II DA CAPACIDADE DE TESTAR ........................ CAPÍTULO III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO ............................................................................................. Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Do Testamento Público ........................................ Seção III Do Testamento Cerrado ............................

..................... CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL ......................... CAPÍTULO II DA CAPACIDADE DE TESTAR ........................ CAPÍTULO III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO ............................................................................................. Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Do Testamento Público ........................................ Seção III Do Testamento Cerrado ............................

..................... CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL ......................... CAPÍTULO II DA CAPACIDADE DE TESTAR ........................ CAPÍTULO III DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO ............................................................................................. Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Do Testamento Público ........................................ Seção III Do Testamento Cerrado ............................

art. 1741 e 1746), deverá reger a pessoa do pupilo ou tutelado, assistindo-o ou representando-o; velar por ele, dirigindo sua educação; defende-lo; prestar-lhe alimentos e administrar seus bens, sendo que alguns atos de administração ficarão na dependência de autorização do juiz. E não poderá, sem autorização judicial, transferir a criança ou adolescente a terceiros ou a entidade governamentais ou não governamentais (Lei n. 8.069/90, art. 30). E se o tutor entregar, mediante paga ou…