Infrações Na Relação De Emprego

negócios, sugerindo, tanto quanto possível, as melhores soluções e apontando alternativas; V - informar e orientar o cliente a respeito da situação real da empresa a que serve; VI - renunciar, demitir-se ou ser dispensado do posto, cargo ou emprego, se, por qualquer forma, tomar conhecimento de que o cliente manifestou desconfiança para com o seu trabalho, hipótese em que deverá solicitar substituto; VII - evitar declarações públicas sobre os motivos de seu desligamento, desde…

único - Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas em sua vigência serão relatadas pelo Presidente da República, em mensagem ao Congresso Nacional, com especificação e justificação das pro Vidências adotadas, com relação nominal dos atingidos, e indicação das restrições aplicadas. CAPÍTULO II DAS FORÇAS ARMADAS Art. 142. - As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e…

mercados resultantes da globalização a concorrência ganhou contornos ainda mais relevantes, pois, em muitos casos, essas questões afetam os interesses nacionais, pois podem causar:  o fechamento de empresas, o que repercute diretamente no número de empregos e na arrecadação de tributos, além de acarretar o agravamento da situação de outras empresas ante a perda do poder aquisitivo das populações atingidas;  a falta de mercadorias e serviços essenciais para a sociedade. Dentre…

SEÇÃO IV Responsabilidade por Infrações Art. 136. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Art. 137. A responsabilidade é pessoal ao agente: I - quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no…

TRIBUNAIS DE ÉTICA DOS ADMINISTRADORES CAPÍTULO III - DOS DEVERES CAPÍTULO IV - DAS PROIBIÇÕES CAPÍTULO V - DOS DIREITOS CAPÍTULO VI - DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS CAPÍTULO VII - DOS DEVERES ESPECIAIS EM RELAÇÃO AOS COLEGAS CAPÍTULO VIII - DOS DEVERES ESPECIAIS EM RELAÇAO À CLASSE CAPÍTULO IX - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES CAPÍTULO X - DAS NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA O PROCESSO ÉTICO CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ADMINISTRADOR PREÂMBULO…

idêntica, a Lei Penal confere a um adulto, valendo lembrar que em TODOS os atos infracionais praticados por adolescentes a autoridade policial tem o DEVER DE AGIR, independentemente da provocação da vítima ou de seus representantes, ao passo que em relação a certos crimes praticados por adultos, como o ESTUPRO, a AMEAÇA, a LESÃO CORPORAL LEVE e o DANO, somente poderá agir se AUTORIZADA PELA VÍTIMA ou seus representantes que, em determinados casos (como - pasmen - o ESTUPRO), para ver o…

épocas mais recentes, há a edição de leis que realmente estejam voltadas à proteção ambiental, enfocando o meio ambiente como bem coletivo, de uso comum do povo. Sendo assim, figura-se necessário vislumbrar os avanços da legislação brasileira, em relação à proteção ao meio ambiente, desde o Brasil Colônia até o momento atual. Para isso, é preciso enfocar a Constituição Federal de 1988, que reservou ao meio ambiente um capítulo, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de…

oficial. Acentuação gráfica. 02º Encontro Emprego das classes de palavras. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 03º Encontro 04º Encontro 05º Encontro 06º Encontro 07º Encontro 08º Encontro 09º Encontro 10º Encontro 11º Encontro 12º Encontro 13º Encontro Emprego das classes de palavras. Emprego das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período. Sintaxe da oração e do período. Sintaxe da oração e do período. Sintaxe da oração e do período. Emprego do sinal indicativo…

extinção contratual identificando os sujeitos que formam a relação empregatícia, ou seja, o empregado e o empregador, apresentando os conceitos legais e doutrinários que os definem no universo jurídico, além dos seus deveres e obrigações enquanto contratantes. Outros dois aspectos apontados neste trabalho foram os pressupostos e os requisitos que configuram o contrato de trabalho, assim como a sua duração como elemento da relação de emprego. Tratou-se neste, das espécies de rescisões…

os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Art. 2o Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. §…