Adolescente infrator

Criador. Nada é desprezível no nosso mundo, nem as atitudes indignas do homem, pois, contrapondo-se ao bem, ressaltam a grandeza das atitudes nobres.” (Prof. Carlos Formigli) O artigo aqui apresentado objetiva definir a as concepções que serão utilizadas na apresentação da pesquisa relacionada ao tema de adolescentes infratores, bem como apontar quais ferramentas serão usadas na condução e abordagem do tema, com posterior análise dos resultados. Tem-se como foco estudar o processo de sociabilidade e de formação da subjetividade do jovem infrator. E esclarecer entre outras, as seguintes questões: Qual o perfil do adolescente infrator? Qual o papel da família nesse contexto? Qual o papel da escola nesse aspecto? O Estado se responsabiliza pela proteção desses jovens? A aplicação deste estudo será feita para uma verificação das formas de utilização dos conceitos de educação e cidadania como estratégia de diluição da repressão sobre os adolescentes infratores. A escolha desse tipo de abordagem surge do interesse de, a partir das histórias de vida, entender melhor os processos de formação e socialização dos jovens infratores. O tema adolescente infrator é complexo, multicausal e carregado de emoções. A medida adequada não é aquela que tem como referencial apenas a gravidade do delito, mas aquela que leva em conta, sobretudo, as necessidades do adolescente, seu perfil e suas chances de construir um novo projeto de vida (BANDEIRA,2006,p.10). Diante destas…

O adolescente infrator 04/jan/2008 A reflexão acerca da questão do Adolescente Infrator é de fundamental importância para entender o fenômeno da criminalidade juvenil. Medidas cada vez mais severas são por vezes exigidas às autoridades, contudo não se atua desta forma no cerne da questão. 1. Introdução Em tempos atuais, onde a palavra de ordem é punir, parece salutar um debate acerca das questões que envolvem adolescentes infratores. É, pois, nesse intuito que busca – se o cerne da…

SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Unaí – MG Maio / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Ellen Danyane Caetano Souza Unaí – MG Maio / 2014 …

como também dos seus pais, também implica em sanções para os casos mais graves. No caso dos adolescentes, a medida de internação, prevista no artigo 112 do Estatuto Menorista, é a que melhor se enquadra neste conceito. As medidas inseridas no artigo 112, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente possuem caráter sócio-educativo e sua aplicação, além de condizer com a gravidade do ato infracional perpetrado, ainda desempenha importante função no processo de ressocialização do…

A legislação brasileira prevê pena máxima de 30 anos de reclusão, independente do crime do infrator. Contudo, o indivíduo que sofre de problemas mentais não se enquadra nessa situação: A lei determina que seja aplicado um tratamento psiquiátrico até que o sujeito seja considerado apto a retornar ao convívio social,e ao invés de irem para a cadeia, a dura realidade os coloca nos manicômios judiciários, muitas vezes fadados a viverem lá para o resto de suas vidas. Dentro da realidade…

mesmo que tenham cometido um ato infracional gravíssimo, como homicídio ou assaltos, não podem ser presos, apenas apreendidos. “Encaminho para o juizado que define qual é a medida socioeducativa cabível. Mas acho uma vergonha as ações tomadas, pois muitos dos jovens acabam novamente na delegacia, após cumprirem a medida”, explica. A Conferência Municipal da Criança e do Adolescente traz à tona o debate sobre o assunto, com o tema: “Concretizar direitos humanos de crianças e…

Diante disso, o ato infracional e o não cumprimento a essa lei sujeitam o adolescente ou responsável a punições. 1. 2. 2.1. Apuração do Ato Infracional O adolescente infrator podem ser encaminhado a ordem judicial ou policial (quando apreendido em flagrante). Após feito boletim de ocorrência, o comparecimentos dos pais na ordem judicial pode possibilitar a liberação do jovem, comprometendo-se em comparecer diante de um representante do Ministério Público. No entanto, dependendo…

famílias dos adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, previstos na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................. 09 CAPÍTULO I -DA REPRESSÃO À PROTEÇÃO: A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A ADOLESCENTE NO BRASIL ........................................... 12 1.1- A…

Autor do Artigo: Alex Alves dos santos Pós-Graduação RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer um melhor estudo das questões que envolvem as medidas socioeducativas no Brasil e propor uma reflexão sobre os resultados obtidos com os modelos anteriores e os atuais e ao final chegarmos à conclusão de estarmos ou não no caminho certo para a ressocialização dos menores infratores. Ao analisar na história as…

RESENHA : A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CRIANÇA E O ADOLESCENTE INFRATOR Até pouco tempo o Brasil adotava a Teoria da Situação Irregular, vigente até então com o Código de Menores. A Constituição Federal de 1988 inovou na proteção à criança e ao adolescente ao adotar a Doutrina da Proteção Integral, que baseia-se na concepção de que a criança e o adolescente são sujeitos de direito universalmente reconhecidos, não apenas de direitos comuns aos adultos, mas, além desses, de direitos…