Infratores

aprovados. Um novo olhar sobre a preparação para concursos na área da saúde. www.romulopassos.com.br 0 Este curso é de uso exclusivo de RÔMULO PASSOS, CPF: . Não é permitida cópia, distribuição, divulgação, venda ou reprodução, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal (Lei 9610/98). Página 1/66 CURSO ESPECÍFICO - ENFERMEIRO ASSISTENCIAL - SES-PE Aula 1 - Bioética e Legislação em Enfermagem…

atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação social que os pretere. Não é mais uma questão de cunho exclusivamente político-social, mas jurídico, notadamente no que tange à punição dos infratores. Entende-se que a preocupação exagerada dos legisladores em relação à elaboração de medidas sócio-educativas recuperativas é explicada pelo fato de o menor ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que por um…

ações de reintegração do menor à família e à comunidade. Os serviços de saúde pactuam com tais instituições através do desenvolvimento físico e mental dos mesmos. Objetivamos relatar nossa vivência com um grupo de adolescentes reclusos por atos infratores. Trata-se de relato de experiência, de caráter descritivo e abordagem qualitativa. A coleta de dados realizou-se da observação livre e direta de 13 adolescentes detidos no Núcleo de Semiliberdade Prisional de Sobral, CE no dia 18 de…

punição do menor infrator. O aumento desordenado da criminalidade praticada por menores. A alegação de que o problema é de cunho social, havendo risco de com a redução da maioridade ele se torne pior. As instituições que abrigam os menores infratores, corrigem ou pioram a situação? Palavras-chave: Maioridade penal; Redução; criminalidade; menor infrator; inimputabilidade; ECA. 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo estudar a realidade social dos menores…

Este trabalho apresenta uma analise dos resultados das pesquisas sobre o ato infracional como expressão da violência urbana, na cidade de Magé. Postaremos uma reflexão sobre os assuntos abordados acerca desta temática, envolvendo adolescentes infratores na sociedade contemporânea, visto como pessoas difíceis de serem compreendidos e na maioria das vezes estigmatizados como foco de grandes problemas sociais. Os adolescentes devem ser compreendidos primeiramente como reflexo da cultura e…

advertência se realmente houver provas suficientes da autoria do dano. Se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar que restitua a coisa, ressarcir o dano, ou compensar o prejuízo da vítima. Caso o menor infrator seja impossibilitado , será submetido a uma medida adequada. A prestação de serviços comunitários consiste em tarefas gratuitas, podendo ser desenvolvidas em hospitais, escolas, bem como programas comunitários o governamentais, não…

à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 1.1. PROBLEMÁTICA Por muito tempo fora destinado aos adolescentes infratores medidas de caráter exclusivamente punitivo, nas quais eles eram vistos como os únicos responsáveis pela sua condição. O legislador, ao elaborar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), teve grande preocupação com o menor púbere e…

MGEdição VI - 2009 DeferidaTribunal * Identificação da prática * Descrição resumida? O PAI-PJ - Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - tem como função promover o acompanhamento integral ao portador de sofrimento mental infrator em todas as fases do processo criminal e viabilizar a acessibilidade aos direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição da República, a responsabilização e a inserção social. Auxilia a autoridade judicial na individualização…

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA - Introdução A tutela administrativa do meio ambiente tem fundamento no art. 225, § 3º da CF: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Posteriormente à Constituição Federal de 1988, quase dez anos depois, surge a Lei nº 9.605/98 dispondo sobre as sanções penais…

Menor Infrator: Fruto de uma sociedade mal ajustada PALAVRAS-CHAVE Criança. Infância. Juventude. Ato-infracional . Crime . Desprezo . Abandono . Delinqüência . Abuso-Sexual “A infância é o período decisivo em que se desenvolve a pessoa humana. A socialização que se inicia na infância prossegue na adolescência para a aquisição da consciência moral. A delinqüência não pode ser considerada uma categoria homogênea, nem um critério exclusivo de definição de causa da transgressão da lei. Os maus