Infortunística Acidente Do Trabalho

expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, carteiras funcionais expedidas por órgão público reconhecido por lei como identidade, Carteira Nacional de Habilitação com foto, e Carteira de Trabalho. 14.8 Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não…

Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANO 3 | Nº 4 | Junho 2014 Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1 Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA BAHIA PRESIDENTE Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira VICE PRESIDENTE Desembargadora Nélia de Oliveira Neves…

observar-se-á o disposto no art. 239. Correspondente ao 871 do CCB/1916 Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização. Correspondente ao 872 do CCB/1916 Art. 242. Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas deste Código atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé.…

PROCESSO DE TRABALHO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO EM UMA UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO: UMA ABORDAGEM QUALITATIVA Por Luciléia Granhen Tavares Colares Tese apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública para obtenção do grau de Doutor em Ciências na área de Saúde Pública Orientador: Prof. Dr. Carlos Machado de Freitas Abril de 2005 Ministério da Saúde Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública PROCESSO DE TRABALHO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO EM…

Vigarello (1998, p. 30) explica as dificuldades da vítima de estupro em buscar a tutela jurisdicional, baseado no sentimento de vergonha e na ideia de “sujeira” devido ao contato com o agressor. A consequência disso é a camuflagem da violência e o trabalho árduo de achar soluções para os problemas daí decorrentes. “O estupro provoca uma lesão ao mesmo tempo semelhante e diferente das outras. Semelhante porque é o efeito da brutalidade. Diferente porque é muitas vezes pouco consciente no…

com as Alterações da Lei Estadual nº 5.256, de 03 de junho de 2008, assim como ao Decreto Lei nº 220, de 18 de junho de 1975 e Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979. Os candidatos aos cargos do presente concurso ficarão sujeitos à jornada de trabalho estabelecida pelo §3º do art. 10 da Lei Estadual n.º 4.720, de 13 de março de 2006. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo II deste Edital. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital. O candidato ao…

___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS 8. DIREITO AMBIENTAL 9. DIREITO CIVIL 10. DIREITO COMERCIAL BIBLIOGRAFIA 1. DIREITO E HISTÓRIA Direito e história vivem

PRADO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA 45/2004 E A RELAÇÃO DE CONSUMO Trabalho de Conclusão de Curso de PÓS GRADUAÇÂO apresentado à Banca avaliadora Universidade Anhanguera Uniderp, como um dos requisitos avaliativos, para obtenção do Titulo de Pós Graduação RONDONÓPOLIS – MT 2013 AURILENE SOUSA CARMO DO PRADO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA 45/2004 E A RELAÇÃO…

Completo ODONTO LEGISTA – Nível PC-XI Curso Superior Completo em Odontologia Executar trabalhos referentes a pesquisas na área da criminalística. Realizar exames em documentos, cópias e grafotécnicos de qualquer natureza, fazer perícias contábeis , proceder à análise química em substâncias minerais orgânicas, confeccionar croquis e levantamento topográfico do local de crime. Executar outros trabalhos correlatos. Proceder à perícia de interesse da odontologia em…

que o advogado extrapola no pedido propiciando ao devedor o oferecimento de embargos. Prejuízo aos constituintes pelo pagamento da sucumbência. Compensação. Impossibilidade. Trabalho a ser remunerado. Recurso provido. Ação procedente. O exercício da advocacia é atividade de meio e não de fim, o que vale dizer que o trabalho empreendido na esfera judicial deve ser remunerado, independentemente do resultado. Ainda que o advogado ingresse com pedido de execução de acordo homologado…