Informe Quais Seriam Os Possiveis Resultados Do Plebiscito

direitos fundamentais tome na devida conta o imperativo de lhes conferir e outorgar a máxima aplicabilidade, pois de nada adianta que permaneçam como exortações abstratas ou construções fadadas ao limbo, quiçá numa falsa homenagem à suposta reserva do possível, que, às vezes, apenas revela contumácia na resistência à inclusão de todos os seres humanos no chamado “reino dos fins”, isto é, no reino da dignidade, que veda qualquer “reificação”. O livro, que tenho a honra de prefaciar,…

contas da gestão fiscal. Dívida e endividamento, limites e vedações. Operações de crédito. Conteúdo programático/objetivos A seguir, as unidades que compõem o livro digital desta disciplina e os seus respectivos objetivos. Estes se referem aos resultados que você deverá alcançar ao final de uma etapa de estudo. Os objetivos de cada unidade definem o conjunto de conhecimentos que você deverá possuir para o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias a este nível de estudo.…

pelo recurso aos documentos da época e à própria linguagem expressa no documento, os caminhos percorridos para que a marca do pensamento cristão tenha ficado ali registrada. Trata-se, portanto, de um trabalho que nos ajuda a compreender como foi possível a criação de um arranjo internacional, marcado pelas duas guerras do século XX, capaz de viabilizar o documento que serve de base para as transformações que hoje se estendem, em termos formais, a todas as constituições nacionais que se pretendem

Malheiros, 2006, p. 181. (grifos no original) 3 A aplicação do direito exige, acima de tudo, que seja realizada uma ponderação de valores. Não há qualquer direito absoluto. Sequer a vida é um direito absoluto, pois, frente a situações concretas, é possível tirar a vida de uma pessoa, como na hipótese de legítima defesa.4 Ainda na lição de José Afonso da Silva, o caráter absoluto, no sentido de imutabilidade, que se reconhecia para os direitos fundamentais “não pode mais ser aceito…

pessoa humana, escudada num estranho valor moral que privilegia a revolução proletária em relação ao indivíduo, os fins justificando os meios. Afirma Merleau-Ponty: "A astúcia, a mentira, o sangue derramado, a ditadura são justificados se tornam possível o poder do proletariado e dentro desta medida somente." ("Humanismo e Terror", Ed. Tempo Brasileiro, RJ, 1968, página 13). A violência, segundo a esquerda radical, seria válida se cometida em nome da classe operária e de seu…

............. 4.1 Histórico .............................................................................................. 4.2 Situação atual ...................................................................................... 4.3 Os Cenários-Possíveis ........................................................................ 4.4 Tendência ............................................................................................ 121 121 123 128 129 5. Conclusões .............................

O quinto capítulo estuda as repercussões que suscitou no Brasil o pensamento de Tocqueville, ao longo dos séculos XIX e XX. E o sexto capítulo trata acerca da concepção de Tocqueville em face das relações internacionais. Esta obra não teria sido possível sem a valiosa colaboração de algumas pessoas, às quais expresso o meu sincero agradecimento. Antônio Paim e José Osvaldo de Meira Penna (fundadores da Sociedade Tocqueville em 1986) leram pacientemente a versão original do meu trabalho, anotando

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) esperam com essa publicação contribuir para a construção da igualdade de gênero no Brasil. A partir dos comentários a cada Legislação é possível refletir sobre os avanços alcançados e o que ainda há para construir na busca pela igualdade de direitos. @s parlamentares federais, estaduais e municipais podem ter este material como base para sua atuação comparando os avanços…

gráficas de 26 portais governamentais brasileiros e do Distrito Federal foram testadas em três diferentes etapas, de maio de 2004 a maio de 2005, observando os itens acessibilidade, otimização, navegabilidade, tratamento de erros e legibilidade. O resultado do trabalho é a proposta da Matriz para Inspeção da Interface de Websites da Administração Pública Estadual – Brasil – Versão Beta 7.0, que consideramos adequada para verificação da usabilidade dos portais governamentais. A…

dizem respeito ao trabalho do médico. Por mais que se busque a saúde, não raras vezes se precisa de um profissional capacitado que descubra e cuide da enfermidade que se apresentou; contudo, e como é do conhecimento de todos, nem sempre a cura se faz possível, o que não é sinônimo de falta de capacidade do médico para tanto. A despeito da plena consciência de que o doutor não é um Deus, há seres humanos exigindo deles – nossos anjos na terra – respostas que nem a ciência ousou descobrir.…