Informatização Do Processo Judicial

OJPRN Módulo 9- O Registo Civil Índice Introdução No âmbito da disciplina de OJPRN o Professor Carlos Seixas propôs-nos realizar um trabalho. O tema trabalhado são os processos especiais, sendo obrigatório o uso do código registo civil. Neste módulo pretendo ter conhecimento sobre o objeto do registo civil, a evolução histórica do registo civil, os factos sujeitos a registo, o valor probatório do registo, os órgãos do registo civil, as regras de competência

aberto, possibilitando a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. Essa medida não comporta prazo determinado, aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação. Na internação, o adolescente tem a privação da liberdade. Será permitida a realização de atividades externas, segundo orientação da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário. Essa medida também não comporta prazo determinado, devendo sua…

direitos e obrigações processuais, a comunicação dos atos sempre se faz necessária. No processo dá-se ciência dos autos às partes e interessados pela citação e intimações e cartas. Para que os prazos possam fluir, que o processo possa se desenvolver é necessário que os atos processuais sejam comunicados às partes, de forma que um ato antecedente provoque um ato conseqüente e assim sucessivamente, até a extinção do processo. Há situações em que o juiz dê ciência de um ato anterior para…

1) A atitude da Supervisora não foi correta. Nenhum funcionário deve ser exposto a tal constrangimento em relação à revista intima, isso fere os direitos dos trabalhadores que podem inclusive entrar com ações judiciais contra a empresa. 2) A revista intima além de não ser uma atitude legal, pois como dito acima fere os direitos dos trabalhadores, também é inadequada pelo constrangimento às partes envolvidas nessa ação, e muito menos eficaz, porque para ter efetividade, se fosse o caso, teria de

jurisdicionado com o devido respeito, nem proporciona paz e segurança à população, mas, ao contrário, provoca ansiedade, frustração, incerteza, neurastenia, que geram intranquilidade individual e social, pela excessiva demora na solução das demandas judiciais, e pelo difícil e nervoso relacionamento com o público. Além disso, atrasa o desenvolvimento econômico do Brasil: a taxa de crescimento do PIB poderia ser 25% maior, se o Poder Judiciário tivesse melhor desempenho, conforme pesquisa…

assim também para que se possa ter a condição de uma maior segurança. A lei nº11.419 de 19 de dezembro de 2006, exemplifica a superação do uso do papel. “Dispõe sobre a informatização do processo judicial (...)”, fazendo alterações no Código de processo Civil, agregando tanto as formas de petições de tramitações judiciais por meio eletrônico, como também regularizando a assinatura eletrônica. Nossa realidade esta diretamente ligada a tecnologia, e por este motivo devemos nos atentar…

nos países desenvolvidos, e daí a capacidade de explorar todo o potencial do capital por eles detidos, conclui de Soto, que os permitiu alcançar a riqueza e a prosperidade de que gozam atualmente. Há pelo menos duas conclusões importantes sobre o processo de desenvolvimento econômico que podem ser extraídas de “The Mystery of Capital”. Primeiro, que a má definição dos direitos de propriedade reduz a contribuição do capital detido por um país para o seu crescimento econômico, reduzindo a…

daquelas relações 2Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio 12 de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 3Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas Informática T R1 R2 R3 1Conhecimentos Básicos de Computação e microinformática 2Noções de Trabalho em rede 3Conhecimentos de…

1. INTRODUÇÃO Com a extrema diversificação e expansão que a tecnologia sofreu nos últimos anos, os crimes não pararam somente em roubos a mão armada, hoje, com a informatização de praticamente todos os eventos de nosso cotidiano, seja no contexto empresarial ou social, a evolução tecnológica teve suas consequências, como os crimes computacionais. Para que este problema seja abrandado, foram criadas diversas ferramentas forenses para desvendar um crime e evitar que o mesmo seja constituído. Para

primárias, aquelas que dão instrumentos para que ocorra a efetivação das principais. Por se tratar de um órgão administrativo, não compromete a independência interna e externa do judiciário visto que não possui competência para rever decisões de cunho judicial, apenas as de natureza administrativa. Com o princípio da separação de poderes prevista no art 2º da Constituição Federal, o poder judiciário assim como os demais poderes possuem certas autonomias as quais não podem ultrapassar …