Informatização Do Processo Judicial

busca acrescentar celeridade nos processos de adoção, além de se preocupar em garantir o bem-estar do adotado e não apenas do adotante como outrora. Indiscutivelmente dá maior segurança jurídica aos interessados em adotar. Mesmo com todas essas vantagens, a prática da adoção “à brasileira” continua fazendo parte da realidade social de todo o país. A nova lei é uma medida protetiva para tentar evitar o chamado “jeitinho brasileiro”, e desmistificar que o processo seja lento e…

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida institucional brasileira. O ano de 2008 não foi diferente. A centralidade da Corte – e, de certa forma, do Judiciário como um todo – na tomada de decisões sobre algumas das grandes questões nacionais tem gerado aplauso e crítica, e exige uma reflexão cuidadosa. O fenômeno registre-se desde logo, não é peculiaridade nossa. Em

distribuidores. 4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Dos atos, termos e prazos processuais. 6 Da distribuição. 7 Das custas e emolumentos. 8 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 9 Das exceções. 10 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do…

doctrines. 1. INTRODUÇAO. Se tratando de uma nova era moderna e tecnológica, e suas capacidade refletem no dia a dia, a tecnologia é fundamental para todos. Portanto, no meio jurídico começa em pequenos passos, alcançar os métodos a informatização e meios eletrônicos dos processos. Mesmo com toda essa informação existem questões relevantes a serem discutidas entre doutrinadores e legisladores, como as do Títulos de Créditos e sua vertente eletrônica, nesta abordagem da ótica do…

segurança dos servidores públicos, posicionamento divergente do que entende o Supremo Tribunal Federal. A partir da negativa do Estado do Paraná no que tange ao fornecimento das referidas informações, a ONG Brasil optou por então recorrer à via judicial. II. Do Direito Primeiramente, a presente demanda mostra-se fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216, versando sobre o tema do…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL Nulidade é um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. Embora o Código de Processo Penal seja confuso e assistemático a respeito do tema “nulidades”, é possível tentar estabelecer padrões de comparação entre os vícios processuais, de acordo com a sua relevância, intensidade e repercussão para o processo. Desse modo, os vício processuais podem ser classificados em: a) Irregularidade:…

C`s do crédito. A análise de credito consiste em identificar, através de instrumentos financeiros e estatísticos, a probabilidade de um cliente em pagar ou não o crédito que lhe foi concedido. 1º. Caráter: honestidade; integridade; histórico judicial; etc. 2º. Capacidade: informações financeiras; padrões gerenciais etc. 3º. Capital: patrimônio líquido, solidez econômica etc. 4º. Garantias: ativos disponíveis para garantir o crédito. 5º. Condições: conjuntura econômica sem…

regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 170, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; bem como artigo 225 que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que cuida das normas para…

daquelas relações. 10 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 11 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. V – Noções de Gestão Pública 1 Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução n° 70/2009 do Conselho Nacional de…

importante, foi no período pós 2ª guerra mundial, onde foi descoberta a Revolução Tecnológica, que contribuiu com um maquinário de ponta para a época, agilizando a produção de novos produtos. E mediante a essas revoluções e já entrando na era da informatização, o conceito clássico de produção entrou em extinção, monopolizando a produção nas mãos dos fornecedores (estabelecendo “o que” e “quando” produzir). Diante deste novo modelo de produção, em que preza-se pela quantidade em…