Informatização Do Processo Judicial

informática com a criação de títulos de créditos não-cartularizados. Lei 5474/68 - Dispõe sobre as Duplicatas e dá outras Providências. ART.15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicada será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil, quando se tratar: I - de duplicata ou triplicata aceita, protestada ou não; II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que,…

Através dessa fórmula a empresa ficará sabendo quanto é possível ganhar com cada pacote que ela tem a oferecer aos seus clientes/passageiros, podendo fazer um levantamento esta tendo lucros ou prejuízos. Sobre a demanda judicial Maria pode sim ajuizar a demanda, pois segundo o Código de Defesa do Consumidor deixa bem claro que no: Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo

Princípio da razoabilidade; 5 – Princípio da Proporcionalidade; 6 – Princípio da Motivação; 7 – Princípio da Impessoalidade; 8 – Princípio da Publicidade; 9 – Princípio do Devido Processo Lega e Ampla Defesa; 10 – Princípio da Moralidade Administrativa; 11 – Princípio do Controle Judicial dos Atos Administrativos; 12 – Princípio da Responsabilidade do Estado por Atos Administrativos; É sempre oportuno lembrar a magistral lição de Ruy Cirne Lima…

CONTEÚDO 1. PROCESSO ELETRÔNICO 2 2. A TECNOLOGIA A FAVOR DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS 3 3. PROCESSO ELETRÔNICO 6 4. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 10 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 6. ANEXOS 13 6.1 LEI DO SOFTWARE - LEI 9609/98 | LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 13 6.2 LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. 20 5.3 JURISPRUDÊNCIA 72 1. PROCESSO ELETRÔNICO BREVE COMENTÁRIO HISTÓRICO A Lei 11.419, de…

que produzem ou utilizam informações referentes ao meio rural, no âmbito dos governos federal, estadual e municipal. A iniciativa da criação de uma base de dados cadastrais única, embora apenas para imóveis rurais, é um passo importante no processo de aperfeiçoamento do sistema cadastral. A tarefa de estruturação do cadastro no Brasil, no entanto, é árdua, e a área rural apresenta maiores possibilidades de sucesso, por ser gerenciada por órgão federal, e regulamentada por lei …

onde todos podem opinar e as decisões são todas tomadas em grupo, sempre com seu apoio e aval. Ele pode contar com Carla, que por ser a servidora mais antiga da equipe, também é a mais gabaritada, pois, possui cursos de Especialização em Perícia Judicial de Cálculo Trabalhista e graduação na área. Tem também o Ricardo que, apesar de ser novato na equipe, já está totalmente entrosado e é muito querido por todos por ser muito expansivo e brincalhão o que lhe faz ser visto como o “promoter”…

DEL DOCTORANDO: Alexandra Calderaro Queiroz TÍTULO DEL TRABAJO: “A Organização Judiciária e suas peculiaridades comparativo entre Argentina e Brasil”. FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Janeiro/2011 I - Poder Judicial de la Nación Argentina 1. Introdução: O Poder Judicial da Nação Argentina é um dos três poderes que formam a República Argentina e é exercido pela Corte Suprema de Justicia (CSJN) e por demais tribunais inferiores que estabelecem o Congresso no território da…

Anhanguera Educacional RICARDO RA: 541v545564 Teoria Geral do Processo São Caetano do Sul-SP 2014 Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária Trabalho desenvolvido na disciplina Teoria Geral do Processo apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de avaliação sob orientação do professor (Roberta ) …

REFORMAS LEGISLATIVAS: OS ANTEPROJETOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) prevê no art. 5º, LXXVIII o Princípio da Duração Razoável do Processo, contudo visualiza-se um grande descontentamento em vários setores da sociedade quanto à efetividade do Poder Judiciário brasileiro. Frente a tal descontentamento gerado pela demora na prestação jurisdicional, Atualmente, vislumbram-se reformas…

que eles investiram em informatização e tecnologia. Eu gostaria muito de poder dizer: “Procure o SUS e tenha um atendimento personalizado” (fala isso fazendo uma alusão à propaganda de um banco de renome no Brasil). Mas com o SUS essa informatização não aconteceu da maneira como deveria ter acontecido. O atendimento foi expandido, a saúde passou a ter outra dimensão na vida das pessoas, tornando-se realmente um valor fruto da evolução cultural desse país, mas a informatização continuou…