Informatização Das Praticas Judiciais

Extraído de: OAB - São Paulo - 16 de Dezembro de 2011 ARTIGO: APELAÇÕES, AGRAVOS E INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO Augusto Tavares Rosa Marcacini 1. Introdução: Como bem sabe todo operador do Direito que atue no foro, dos atos decisórios do juiz de primeiro grau são cabíveis dois diferentes recursos: o agravo e a apelação. Ainda que sobrevivam polêmicas remanescentes sobre o cabimento de um ou de outra, 1 o conhecimento das perfeitas situações de incidência do agravo e

A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Celeridade Processual: Devido Processo Legal e Razoável Duração do Processo. Um dos principais objetivos do Judiciário com a implantação do sistema digital é a promoção da celeridade processual. Com o advento do principio da celeridade ou da tempestividade da tutela jurisdicional o ordenamento brasileiro ratificou o Tratado Internacional Pacto de São José da Costa Rica. Com a edição da Emenda…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS FAC III DIREITO Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS Teoria Geral do Processo Campinas 2015 Caroline Veronica Augustinhaki RA: 8204947905 Diego Rogério Lima RA: 8410165263 Izabel Amélia Alves RA: 8405110869 Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS TEORIA GERAL DO PROCESSO

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................................................P 7 2- CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS SOBRE O PROCESSO JUDICIAL DIGITAL (PROJUDI).............................P 8 3- CAPÍTULO II – ASPECTOS QUE GARANTEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL......................................................................................................................P…

contexto tecnológico. Palavras-Chave: Documento Eletrônico; Processo Eletrônico; Assinatura Digital. 1 INTRODUÇÃO A lei 11.419/2006 foi responsável por encaminhar a Justiça brasileira de fato rumo à informatização e, assim, buscar a concretização da celeridade, da razoável duração do processo e da redução de custos, especialmente papel, diante da problemática ambiental. Assim, por meio do processo eletrônico reduz-se as pilhas de…

ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO 2º SEMESTRE NOTURNO SANTO ANDRÉ, 11 DE ABRIL DE 2015 ETAPA 1 – O ATIVISMO JUDICIAL SANTO ANDRÉ, 25 DE MARÇO DE 2015. INTRODUÇÃO O trabalho visa abordar o tema ativismo judicial, face à legitimidade da atuação do Poder Judiciário no que concerne ao Poder Legislativo. O tema ativismo judicial é muito discutido na atualidade, principalmente no que diz respeito à possibilidade do Poder Judiciário interferir na…

. A força do direito deve superar o direito da força Rui Barbosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL E A SEGURANÇA DOS DOCUMENTOS ELETRONICOS NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO TAMIRA MOREIRA GUERRA1 RESUMO O trabalho trata da implantação do sistema brasileiro de certificação digital (ICP-Brasil) e da informatização do judiciário para averiguar a segurança e celeridade na transação de documentos pela rede. A ICP-Brasil foi constituída pelo Instituto Nacional de Tecnologia

inevitável a incorporação gradual de tecnologias ao mundo jurídico, visando a eficácia e assegurar o acesso à justiça a todos independente de sua classe econômica. Esta pesquisa visa abordar características dos processos eletrônicos, e-proc e a informatização de forma geral no ordenamento jurídico brasileiro, onde novas tecnologias são incorporadas ao ordenamento jurídico e sua aceitabilidades por seus operadores. CONSIDERAÇÕES O processo eletrônico faz parte de um conjunto maior…

comunicação de atos processuais eletrônicos e suas repercussões práticas no dia a dia dos serviços cartorários realizados nos tribunais. Identificada a morosidade da prestação jurisdicional como principal causa de acúmulo de processos no Poder Judiciário e a conseqüente ineficácia de suas decisões, percorreu o legislador um longo e cauteloso caminho em busca de uma legislação que proporcionasse condições reais para impulsionar a modernização da prática forense. Desse esforço legislativo…

LUCIANO MARTINS CALDAS JUNIOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: VIRTUDES, ANTINOMIAS E PERSPECTIVAS SALVADOR 2014 LUCIANO MARTINS CALDAS JUNIOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: VIRTUDES, ANTINOMIAS E PERSPECTIVAS Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. SALVADOR 2014 3 Processo Judicial Eletrônico da Justiça do…